Os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE-TO) aprovaram, na manhã desta quinta-feira, 15, na sala de reuniões da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS|), um aporte de R$ 10 milhões do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE-TO) à Agência de Fomento para financiar micro e pequenos empresários.
Os conselheiros também deliberaram sobre nove processos de concessões de benefícios fiscais a projetos que visam o desenvolvimento econômico e a geração de mais emprego e renda.
Os recursos para a Agência de Fomento serão destinados à liberação de crédito para micro e pequenos empresários. O processo foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros que reafirmaram a importância de taxas de juros atrativas para a liberação do crédito.
Os nove processos aprovados pelos Conselheiros requerem benefícios fiscais referente ao Proindústria (Lei 1.385/2003) e ao Programa de Incentivo ao Comércio Atacadista de Medicamentos, sendo seis para implantação de novas empresas em diversas modalidades e três para expansão dos empreendimentos.
“Estes recursos administrados pela Agência de Fomento com certeza vão chegar de uma forma muito produtiva à cadeia de desenvolvimento de Sul ao Norte do Estado”, afirmou o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-TO, Rogério Ramos.
Investimentos gerados
Para aprovar os projetos, os conselheiros avaliaram critérios como a documentação da empresa, instalações físicas e viabilidade dos projetos. Segundo o presidente do CDE-TO, secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ridoval Darci Chiareloto, a possível renúncia tributária que poderia existir com a concessão dos benefícios fiscais será compensada pelo aumento da produção e pelos investimentos gerados no Estado.
“Os empresários precisam ter segurança e querem agilidade no andamento dos processos porque, na dúvida ninguém faz investimentos, e é com este objetivo de trazer segurança e buscar a celeridade no andamento dos processos que nós estamos trabalhando”, afirmou.
O presidente do CDE e os conselheiros são responsáveis por gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins. O fundo é um suporte financeiro, oriundo da arrecadação de 0,3% do faturamento das empresas beneficiadas com incentivos fiscais.
Órgãos membros
Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Federação das Indústrias do Estado do Estado do Tocantins (Fieto), Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet), Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
