A Prefeitura de Porto Nacional realiza nesta terça-feira, 3, a 2ª Audiência Pública sobre o Plano Diretor do Município. No Encontro serão apresentadas e discutidas as propostas para o desenvolvimento urbano. Toda a população está convidada a participar e a compartilhar as suas opiniões e desejos para o local onde mora. O Encontro acontecerá a partir das 19 horas, no Auditório Professor Tadeu Zerbini, no Anexo II da Prefeitura, ao lado do Ginásio de Esportes.
O Plano Diretor é a Lei que orienta o desenvolvimento da cidade, trazendo melhorias para a vida das pessoas que vivem nas áreas urbanas e rurais, norteando a atuação do poder público e da iniciativa privada. “Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”.
É o Plano que deve promover o diálogo entre os aspectos físicos e territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que se tem para a cidade. O plano deve ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
Audiência Pública em Luzimangues
Essa mesma Audiência Pública será extensiva à comunidade do Distrito de Luzimangues. Lá acontecerá na próxima quinta-feira, 05, a partir das 19 horas, na Feira Coberta, localizada na TO-080 - Loteamento Riviera do Lago.
Oficinas
A Prefeitura também realizará Oficinas com a comunidade local para ouvir as demandas.
No dia 4 de setembro haverá três encontros com a comunidade. O primeiro acontecerá a partir das 10 horas, no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) - campus de Porto Nacional, localizado na Avenida Tocantins, s/nº, no setor Jardim América.
O segundo encontro acontecerá a partir das 16 horas, no Auditório Professor Tadeu Zerbini, no Anexo II da Prefeitura, ao lado do Ginásio de Esportes, na Avenida Presidente Kennedy, no Centro. E o terceiro encontro do dia será no Museu Histórico e Cultural de Porto Nacional, a partir das 19 horas. O Museu está localizado na Rua Padre Antônio, 1822, no Centro Histórico.
Zona Rural
Na área rural, mais especificamente no Assentamento São João I, a oficina acontecerá a partir das 14 horas, no Barracão do Prata – ao lado da Escola Municipal Ercina Monteiro.
Mais uma oficina acontecerá no dia 6 de setembro. Desta vez no Distrito de Luzimangues, na Igreja Acácia, a partir das 10 horas, na TO-080 (próximo ao supermercado Rede 3).
O Plano Diretor é um instrumento estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Sua realização é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, 31,6% dos municípios brasileiros o plano diretor não é uma opção, é uma obrigação.
