O enquadramento das contas públicas do Estado do Tocantins nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi celebrado pelos deputados na sessão desta terça-feira, 17. Concedida pelo secretário da Fazenda, Sandro Armando, em entrevista coletiva nesta segunda, 16, a notícia repercutiu no plenário da Assembleia Legislativa.
A deputada Valderez Castelo Branco (PP) parabenizou o Governo pela conquista e lembrou a decorrente liberação de empréstimos que vão subsidiar investimentos no Estado.
Já o presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (PTB), disse que as contas estaduais estão desenquadradas há quase dez anos, mas que hoje são gastos 47,8% do orçamento com folha (o limite é de 49%). “A participação dos deputados foi muito importante. Hoje, o Estado tem condições de contrair qualquer empréstimo”, comentou.
Andrade informou ainda que em 30 dias as obras da nova ponte de Porto devem começar. O enquadramento também vai viabilizar a ampliação do hospital de Araguaína, a construção do novo hospital de Gurupi, além do R$ 1,02 milhão para cada um dos 139 municípios.
Para o parlamentar Amélio Cayres (SD), o mais importante é que o Estado terá margem para investir. “O Tocantins virou, nos últimos anos, uma máquina de pagar folha e custeio. Mas Estado que não investe, não cresce”, lembrou.
”Não é fácil começar com demissões um mandato”, comentou Léo Barbosa (SD). “Sofremos no início com os ajustes. E, depois de muitos anos, o pagamento do servidores vai sair em dia a partir do próximo mês”, comemorou.
