A advocacia jovem conquistou uma importante vitória. Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.875, de 20 de setembro de 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que reduz de 5 para 3 anos o que é chamada de “cláusula de barreira”, que é o tempo mínimo de exercício efetivo da profissão para advogados e advogadas que queiram disputar cargos de Conselheiro Seccional e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A mudança, que agora se torna Lei, era uma reivindicação antiga da jovem advocacia, que clamava com maior espaço e participação no Conselho da (OAB).
Para o presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, a redução da “cláusula de barreira” deixa o processo de escolha do Conselho ainda mais democrático. “A redução do prazo de exigência do exercício da profissão para a disputa de cargos no Conselho da OAB é uma conquista fundamental para jovem advocacia e para aqueles que defendem a renovação na representação da classe, pois a oportunidade amplia a participação e a representatividade dos advogados em início de carreira nas decisões do Conselho, além de dar mais força às reivindicações da jovem advocacia, que é uma fase da profissão que merece todo amparo e atenção por parte da Ordem”, avalia Gedeon Pitaluga.
“A queda parcial da chamada cláusula de barreira é uma importante vitória da Advocacia Jovem. Estamos muito felizes com essa conquista, com o reconhecimento do Conselho Federal, com o apoio que o presidente da Seccional, Gedeon Pitaluga, nos deu para defender a bandeira e principalmente por sermos quase 50% dos advogados e advogadas inscritos nos quadros da OAB em âmbito nacional e agora teremos a oportunidade de eleger representantes que estarão mais perto de nossa realidade”, defende o presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB Tocantins, Zenil Drumond.
Para a secretária-geral da Comissão da Jovem Advocacia, Iara Lima Coelho, “a Ordem dos Advogados do Brasil é a voz constitucional do cidadão, com participação fundamental numa série de atos de defesa da democracia e da liberdade no nosso País, com o fim da clausula de barreira mais advogados poderão participar dos certames e colaborar com a gestão, com certeza é uma vitória para a jovem advocacia".
