Servidores públicos voltaram à Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 2, em mobilização pela aprovação do índice de 5,0747% da data-base de 2019. Hoje a pressão é na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. O presidente da comissão, deputado federal Nilton Franco (MDB) avocou para si a relatoria dos projetos de leis das datas-bases da Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, do Ministério Público Judiciário e do Executivo.
Ontem (terça-feira, 1), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os deputados aprovaram as datas-bases dos servidores da Assembleia e Defensoria com emendas modificativas que determinam índice de 1% à revisão salarial desses servidores. As emendas foram propostas pelo presidente da CCJ, deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), e alinham o reajuste dos servidores do Legislativo e Defensoria ao que foi proposto pelo governo aos servidores do Executivo, índice de 1%.
O índice aplicado ainda pode mudar na Comissão de Finanças. Durante a reunião da CCJ de ontem, Nilton Franco, chegou a declarar que não era função da Comissão de Constituição e Justiça definir valores ou índices, mas tão somente analisar a constitucionalidade da matéria.
Os servidores e sindicatos não estão satisfeitos com a correção nos salários e têm pressionado os deputados para aprovem a data-base com o índice de 5,0747%. Hoje, representantes classistas entregaram a Nilton Franco um relatório onde demonstra que a data-base não levará o governo a ficar acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
