A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) mobilizou prefeitos e prefeitas a estarem presentes em Brasília nesta última terça-feira (8) para participarem de reuniões que discutiram os percentuais de distribuição da Cessão Onerosa e o direcionamento de Emenda Parlamentar de Bancada para a aquisição de recursos e veículos aos municípios tocantinenses.
A matéria relacionada à Cessão Onerosa está em tramitação na Câmara dos Deputados após ser discutida no Senado Federal no final de agosto e início de setembro. Contudo, nos últimos dias fontes do Palácio Alvorada revelaram eventual interesse do Governo em alterar a divisão dos recursos. A ideia do governo é retirar percentual de Estados e Municípios o direcioná-los para emendas parlamentares.
Cessão Onerosa
Em 2010, a Petrobras e a União fecharam um acordo denominado “Cessão Onerosa”, que permitirá à estatal explorar cinco bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal, sem licitação. Por outro lado, a empresa deve pagar R$ 74,8 bilhões os cofres da União, montante que deverá ser distribuído entre União, Estados, Municípios e Estados produtores.
Inclusive, há estimativas do Governo Federal que apontam que essa exploração poderá ser um pouco maior e render seis bilhões de barris, com faturamento previsto para R$ 106 bilhões. Um megaleilão desse lote está previsto para ocorrer dia 06 de novembro deste ano, data já aprovada pela Câmara e Senado.
Com base na previsão desse faturamento, R$ 33 bilhões deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bilhões à União; R$ 10,95 bilhões a Estados; R$ 10,95 bilhões a Municípios; e R$ 2,19 bilhões a Estados produtores.
Percentuais
O anúncio do Governo em reduzir os percentuais de distribuição dos recursos da Cessão Onerosa aos Municípios preocupou os prefeitos. “Os 10,95 bilhões previstos aos Municípios correspondem a 15% do faturamento previsto com a exploração. Ao tentar direcionar os percentuais para emendas parlamentares, o Governo reduz o percentual dos municípios para 10%, o que representa uma diminuição de 33% dos recursos inicialmente previstos para divisão justa entre todas as cidades”, explica o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.
Alcolumbre
O presidente da ATM, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), se reuniu com os demais presidentes das entidades municipalistas dos Estados, com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, bem como o presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre (AP), na manhã desta terça-feira. No encontro, os municipalistas pediram apoio do parlamentar para manter os critérios que já foram aprovados no Senado Federal.
Segundo a CNM, o presidente do Senado, por sua vez, concordou com os municipalistas e defendeu que a matéria seja mantida da mesma forma quando for votada na Câmara a fim de garantir celeridade. “O presidente Davi está trabalhando muito para que os 15% dos Municípios se mantenham, assim como o critério pelo FPM”, disse o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, ao destacar que mais de 400 prefeitos de todo o Brasil estavam em Brasília em mobilização junto aos parlamentares.
Essa também é uma luta dos prefeitos, que o critério de distribuição da Cessão Onerosa seja feita via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que amplia a capacidade dos Municípios em aplicar esses recursos em diversas áreas de interesse das populações locais.
Maia
Em seguida, os Municipalistas se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ). No encontro, o deputado prometeu que a matéria da Cessão Onerosa entra na pauta do plenário nessa quarta-feira (09). Além disso, Maia garantiu que serão mantidos os percentuais de 15% aos Municípios e os critérios do FPM.
Emenda Parlamentar de Bancada
Já no período da tarde, os prefeitos do Tocantins se reuniram com o coordenador da Bancada Federal de Tocantins em Brasília/DF, deputado federal Carlos Gaguim, e demais deputados federais para discutirem juntos a destinação de Emendas Parlamentares de Bancadas para o exercício de 2020, que devem ser indicadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
A ATM protocolou ofício com o Gaguim no qual pede que parte da Emenda de Bancada seja direcionada aos Municípios para a aquisição de vans de passageiros para as redes Municipais de Saúde, dois ônibus escolares para cada Município, bem como a destinação de recursos aos Fundos Municipais de Saúde, para o custeio de produtos e serviços nessa área.
“Os pequenos municípios tocantinenses, que correspondem a cerca de 80% dos Municípios do Tocantins, sofrem com a escassez de recursos e vivem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem possibilidades de investimentos, o que dificulta a construção de obras e a aquisição de máquinas e veículos. As Emendas de Bancada podem suprir essa necessidade de investimentos dos Municípios”, finaliza Jairo Mariano.
