A intenção do poder Executivo estadual em elevar a alíquota reduzida de 1,3% para 4,5%, que atinge a indústria frigorífica no Estado do Tocantins, foi o foco dos debates na sessão desta quarta-feira, dia 16, na Assembleia Legislativa. A questão foi aberta pelo deputado José Roberto Forzani (PT), que criticou o excesso de isenções fiscais. “A isenção só favorece aqueles que não pagam imposto. A empresa produz, leva tudo e não contribui em nada com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”.
Para o deputado, alguns incentivos destinados a grandes indústrias, como a da soja, trazem mais prejuízos do que benefícios para o povo. Ele cita a situação do município de Campos Lindos, produtor de soja, como um reflexo da falta de desenvolvimento. “O benefício tem que chegar ao povo, especialmente ao pequeno produtor. Além disso, o imposto deve ser proporcional, ou seja, quem arrecada mais, paga mais; quem arrecada menos, paga menos”, defendeu.
A deputada Cláudia Lelis (PV) conclamou os parlamentares à busca de alternativas viáveis, a fim de dar mais segurança jurídica a investidores e empreendedores, especialmente aos micro, pequenos e médios empresários. “Precisamos começar pela base, encontrarmos um caminho, pois os pequenos são a maioria e respondem por 90% da geração de emprego e renda em nosso Estado”, ressaltou.
Já o deputado Elenil da Penha (MDB) disse apoiar as revisões fiscal e tributária, mas alertou que é preciso equilíbrio, pois avaliou a renúncia fiscal como fonte de emprego e renda, uma vez que beneficia alguns segmentos empresariais no Estado. “Não estou defendendo as empresas, mas as atividades produtivas”. Para o deputado, o imposto precisa ser justo; portanto, é preciso estudar caso a caso.
Na visão do deputado Ricardo Ayres (PSB), o equilíbrio fiscal é essencial para trazer desenvolvimento ao Tocantins. “Esse equilíbrio não acontece apenas pelo custeio, mas também por incentivos que devem ser concedidos a fim de viabilizar atividades econômicas não existentes no Estado, como a produção de querosene, por exemplo”, justificou.
De acordo com a maioria dos oradores, o Tocantins precisa promover urgentemente um Plano de Revisão Fiscal para melhorar a política de fiscalização e o controle da atividade produtiva do Estado. Ou seja, é necessário um projeto de desenvolvimento realista e moderno, que não prejudique o produtor e amplie a responsabilidade social das empresas. Também se pronunciaram a favor da reforma os deputados Delegado Rérisson (DC), Leo Barbosa e Amélio Cayres, ambos do Solidariedade.
