O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do Tocantins, na última semana, solicitando providências para a valorização dos Agentes Prisionais do Estado do Tocantins. O requerimento foi fruto das demandas apresentadas pelos próprios agentes em uma audiência pública que discutia o estatuto e as demandas da categoria.
Segundo Junior Geo, estabelecer condições mínimas para os servidores que prestam esse serviço que oferece riscos é um requisito mínimo e essencial, "o que reflete em todo o sistema, ou seja, garantirá a integridade física dos próprios servidores, dos presos e dos familiares que os visitam, conforme estabelecido em lei”, destaca o parlamentar.
Demandas dos agentes penitenciários
No requerimento apresentado, constava a cobrança de providências quanto:
-Horas extras;
-Adicional noturno e de periculosidade;
-Reforma das Unidades Prisionais e aquisição de novos veículos;
-Construção de cozinhas adequadas e alojamentos com camas e colchões para uso dos agentes prisionais;
-Aquisição de armamentos e coletes balísticos para a segurança dos agentes;
-Concessão de transporte intermunicipal gratuito para fins de trabalho;
-Instalação de bebedouros nas unidades;
-Concessão de auxílio fardamento anual;
-Convocação dos 162 candidatos aprovados no último concurso que já fizeram o curso de formação;
-Pagamento de indenização de atividade penitenciária, em razão dos atendimentos jurídicos e de saúde feitos pelos agentes;
-Alimentação adequada, conforme as necessidades de saúde dos agentes;
-Pagamento do quinquênio no valor de 5%.
