A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão/TO, através do presidente Homário Lopes da Silva informa que, cumpriu rigorosamente, a determinação judicial que suspendeu a sessão de julgamento do impeachment do prefeito Nelson Moreira que estava marcada para a última quarta-feira, 23. Na oportunidade, tendo em vista pedido do prefeito municipal através dos seus advogados foi concedida liminar para suspensão da sessão.
O pedido de impeachment foi aberto pela Câmara de Vereadores de Lagoa da Confusão, após a justiça, através do juiz de Cristalândia, Wellington Magalhães, ter decidido que eram abusivos os gastos realizados pelo município com a contratação de escritórios de advocacia, e, a Câmara ter recebido denúncia escrita assinada por três eleitores lagoenses.
A Câmara, por meio do seu presidente, informa que, “não faz mais que o seu dever, que é de apurar a denúncia recebida até um julgamento final, não podendo por conta própria simplesmente arquivar o caso”.
Segundo o Homário, em momento algum a Câmara age de maneira arbitrária, e, da mesma forma que o processado tem direito a defesa, a Câmara tem o poder e o dever de apurar eventuais irregularidades ocorridas no município.
O presidente ainda afirma que, durante todo o processo, a Câmara Municipal não impediu em momento algum o prefeito de propor e realizar atos em benefício do município, inclusive aprovando suplementação do orçamento.
Segundo Homário, a Câmara aguardará decisão da justiça, para que seja realizada a sessão de julgamento do caso, a fim de dar uma resposta à sociedade.
Manifestação do prefeito
O prefeito Nelson Moreira, cercado de funcionários comissionados e de partidários políticos, esteve na porta do Poder Legislativo na manhã da última quarta-feira (23), dando a entender que estaria no local para participar da sessão de julgamento da sua cassação. Entretanto, a mesma, já havia sido cancelada no dia anterior por decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Tocantins, atendendo ao pedido da própria defesa do prefeito.
Vereadores repudiaram a atitude do prefeito, já que o cancelamento da sessão teria, segundo informa o presidente da Casa, sido amplamente divulgado pela própria defesa do prefeito nas redes sociais da cidade.
Segundo Homário, além da plateia arranjada pelo prefeito, ele ainda providenciou que “tal ação deprimente fosse registrada em vídeo, que foi devidamente espalhado nas redes sociais, com o intuito de colocar a população lagoense contra os vereadores, onde foram entrevistadas, pessoas ligadas ao mesmo por vínculo familiar”, afirma o presidente.
Segundo o presidente da Câmara, durante todo o processo, que já dura mais de um ano, em momento algum, nenhum vereador, esteve na sede da Prefeitura Municipal, gravando vídeos ou entrevistas com o intuito de desafiar o prefeito.
