Durante dois dias, representantes sindicais do Poder Judiciário de 15 estados , estiveram reunidos na 3º edição do Conselho de Representantes Sindicais da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) discutindo, entre muitas temáticas, as pautas dos trabalhadores no Congresso Federal, CNJ e STF, condutas antissindicais, a data-base nos estados e os informes da coordenação e dos estados.
O evento, iniciado na última sexta-feira, 25, teve abertura realizada pela coordenadora-geral da Fenajud, Sandra Silvestrini, e pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Tocantins (SINSJUSTO), Fabrício Ferreira. Após a abertura oficial, o juíz de direito Milton Lamenha de Siqueira fez uma análise de conjuntura, em que contextualizou a situação política vivenciada dentro e fora do país a respeito das conquistas sociais. Lamenha falou sobre a importância da atividade sindical para garantir as conquistas e manutenção dos direitos. “A vida sindical é que garante conquistas para o trabalhador, ele sozinho não vai muito longe”.
A mesa foi comandada pelo coordenador-geral, Roberto Pereira e pelo o coordenador de formação sindical, Bernardino Fonseca. Os sindicatos falaram sobre a data-base em seus estados e foi feito um levantamento de quais unidades tiveram avanço e quais amargam perdas.
Práticas antissindicais
O presidente do Sinsjusto, Fabrício Ferreira, apresentou aos representantes sindicais dos outros 15 estados a situação que ele vem vivendo no Tocantins, falou da perseguição contra o sindicato e contra a pessoa dele, enquanto representante da classe. A mesa composta por Fabrício era de responsabilidade do coordenador de Relações Internacionais da Fenajud, Ednaldo Martins, os dois abordaram as práticas antissindicais, e liberdade sindical e o direito a greve.
Em sua fala o presidente do Sinsjusto, discorreu sobre a difícil situação a qual a entidade vem passando. Fabrício contou que já protocolizou junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT), queixa de práticas antissindicais realizadas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), durante o movimento dia D de repúdio, realizado contra a decisão da justiça que barrou o pagamento da diferença da conversão da URV na fase de execução da sentença, ocorrido no dia 29 de maio deste ano. Na ocasião, o TJTO confiscou as faixas dos locais de manifestação, chamou força policial para confrontar os manifestantes, instaurou procedimento de inquérito e iniciou uma perseguição aos diretores do sindicato e aos servidores que estavam presentes no movimento.
A greve dos trabalhadores do Judiciário gaúcho também teve visibilidade e apoio social no CR. Marco Velleda falou sobre a ameaça iminente do corte de ponto dos servidores em greve pela Administração do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul. Ao fim do primeiro dia de evento os trabalhadores representantes sindicais dos estados prestaram solidariedade ao Sinsjusto e fizeram um vídeo manifesto em apoio.
Segundo Dia
No sábado, 26, os membros do Conselho de Representantes ouviram os informes da Federação quanto aos trabalhos feitos pela Fenajud no âmbito nacional frente ao STF, CNJ e Congresso.
Após a apresentação do trabalho desenvolvido os representantes sindicais foram divididos em grupos para criar proposituras referentes a três temas: a data base, as propostas para coibir possíveis condutas antissindicais e uma agenda de Brasília/DF.
Após o levantamento dos temas, cada grupo apresentou as ações propostas para votação, entre elas: Definição de dia nacional de luta em favor da data-base; campanha de valorização do serviço público; coleta de dados junto aos Departamentos de Pesquisa.Combate aos abusos antissindicais por meio de ações; discussão sobre o tema nos estados; articular enfrentamento às práticas.
Entre as ações aprovadas está a ideia de propositura do presidente do Sinsjusto de uma PEC regulamentadora das datas-bases, para que o índice e o mês de pagamento seja unificado em todos os estados e regulamentado por lei Federal. (AI Sinsjusto)
