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Meio Jurídico

A XIV Semana Nacional de Conciliação, dentro do calendário oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou nesta segunda-feira (4/11) e vai até o próximo dia 8/11, nas 41 comarcas do Estado e também no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), onde estão agendadas as audiências de 2º grau. 

Buscar conciliação e estabelecer acordos entre as partes nas audiências judiciais e pré-processuais é o objetivo da Semana. 

Se nos processos judiciais, todas as partes já foram intimadas, nos pré-processuais, qualquer pessoa ainda pode agendar atendimento e participar da conciliação sem a necessidade de advogado ou de um defensor público, caso assim desejar. O agendamento poderá ser feito em qualquer um dos Cejusc localizados nos fóruns das comarcas.

A expectativa é de superar as 5.549 pessoas atendidas em 2018, dentro da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. Além dos magistrados, o Judiciário tocantinense terá conciliadores/mediadores, servidores e estagiários participando do evento, que contará ainda com a presença de advogados e defensores públicos.