As discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende retomar a prisão em segunda instância só serão retomadas na semana que vem. Isso porque as atividades no Congresso Nacional em Brasília/DF foram suspensas pelo restante desta semana em virtude da Cúpula dos Brics. Nessa terça-feira, 12, as discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi até tarde da noite, mas os parlamentares não votaram a proposta.
Recentemente, um áudio atribuído ao deputado federal Carlos Gaguim (DEM) viralizou nas redes sociais. No conteúdo o deputado declara-se contrário à PEC e diz que a proposta não irá passar no Congresso. “Essa PEC não passa nem aqui, nem na China. Nós vamos pegar uma coisa que não é nossa pra que, meu irmão? Pra que nós estamos coisando? O primeiro que vai... eles tão falando que o primeiro que vai em segunda instância é o nosso presidente Rodrigo [Maia]. E aí? E os nossos líderes? E nós? Gente que não deve nada sendo aí acusado sem prova, sem nada”, diz Gaguim no áudio.
A divulgação da conversa de Gaguim com o colega Arthur Maia (DEM), da Bahia, repercutiu no cenário nacional. O Conexão Tocantins questionou os demais parlamentares tocantinenses a respeito da prisão em segunda instância.
O petista Célio Moura, como esperado, é contra a PEC, já que a jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) beneficia o ex-presidente Lula, líder máximo do PT. Em audiência na CCJ o deputado declarou, “Nossos deputados, todos eles, são conscientes que essa PEC é inconstitucional e fere direitos individuais, fere o artigo 5º da nossa Constituição”.
Eli Borges (SD) é a favor da PEC. Para o deputado, o Brasil deveria seguir o que, segundo ele, já foi adotado em 193 países. “Aqui não está no debate a presunção de inocência, até porque na segunda instância já não existe mais prova material para que alguém cumpra esse rito, e já existe, evidentemente, a presunção se o cidadão deve ou não deve [ser preso]. Eu defendo com veemência que possamos ter sim a prisão em segunda instância”, defendeu.
Quem também é a favor da prisão em segunda instância é o deputado federal Osires Damaso (PSC) que manifestou-se antes mesmo do vazamento do áudio de Gaguim. Para o parlamentar, a medida dá celeridade ao sistema processual criminal, evitando a impunidade. “É uma medida eficiente de combate à corrupção. Quem não quer ir para a cadeia, que não cometa crime”, afirmou.
A deputada Federal Dulce Miranda afirma que a Constituição Brasileira é a defensora dos direitos da nação, e que ela deve ser respeitada acima de qualquer situação ou interesse. Como Bacharelada em Direito, a parlamentar assegura que todo e qualquer cidadão tem direito à defesa até o Trânsito em julgado, conforme a Constituição.
O deputado federal Vicentinho Júnior (PL) informou através de sua assessoria de comunicação que não irá se posicionar sobre o assunto por ora.
O Conexão Tocantins não obteve retorno dos deputados federais Tiago Dimas (SD), Dorinha Seabra Rezende (DEM). (Atualizada às 16h)
