A Prefeitura de Palmas contratou de forma emergencial uma nova empresa para realizar o serviço de coleta de lixo e limpeza urbana na capital. O contrato com a Valor Ambiental termina nesta terça-feira, 26, e não será renovado.
A nova responsável pelo serviço é a empresa M. Construções e Serviços Ltda que foi contratada por R$ 16 milhões, com dispensa de licitação. A empresa já prestou serviço a um município do Estado da Paraíba, onde responde ação por improbidade administrativa, porque, segundo o Ministério Público daquele Estado, não teria licença de operação ambiental para fazer a coleta de resíduos sólidos.
No Tocantins, o Ministério Público do Estado Tocantins (MPTO) também já publicou portaria para investigar a contratação emergencial da M. Construções e Serviços, uma vez que outras empresas apresentaram propostas para o serviço, tendo a Prefeitura optado por uma empresa investigada em outro Estado.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), informou que a contratação sem licitação está amparada na lei, e justifica que a M. Construções e Serviços Ltda teria apresentado a melhor proposta, no valor de R$ 16.204.382,40.
