Meio Jurídico

Foto: Loise Maria

Foto: Loise Maria

A Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello “Dona Lindu”, no Aureny III, em Palmas, vai sediar, no próximo sábado, 30, ação do programa “Defensores na Comunidade”. A iniciativa é Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) com o apoio de dezenas de parceiros a fim de promover um dia de atendimentos jurídicos às pessoas hipossuficientes e, ainda, acesso a serviços de saúde, lazer e cidadania. A ação terá início às 13 horas, seguindo com extensa programação até as 17 horas.

Os atendimentos jurídicos serão realizados para as pessoas com perfil de assistidas da Defensoria, conforme parâmetros estabelecidos na Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP). Por isso é importante que a pessoa interessada no atendimento leve, no dia da ação, os documentos pessoais e o comprovante de endereço e renda, se tiver. Conforme levantamento realizado pelo setor de Comunicação da DPE em duas edições anteriores, mais de 80% das pessoas atendidas pelo Programa têm renda de zero a até um salário mínimo (saiba mais clicando em: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/39402).

Por meio dos atendimentos jurídicos, as pessoas que precisam resolver algum problema da Justiça podem iniciar os processos no dia da ação do Programa. Além disso, podem se informar sobre direitos e receberem orientações jurídicas. “É um atendimento importante, diretamente na comunidade da pessoa assistida, o que facilita o acesso aos serviços da Defensoria Pública”, disse o coordenador do Programa e diretor da Regional Palmas da DPE-TO, defensor público Leonardo Coelho.

Saúde

Com o apoio de importantes instituições, entidades e empresas parceiras, o “Defensores na Comunidade” promove uma série de serviços. Nesta edição haverá, na área da saúde, orientações preventivas médicas e odontológicas, testes rápidos e aferição de pressão arterial.

Também serão oferecidos quatro kits de exames de DNA para investigação de paternidade, ou seja, para casos em que ainda não há paternidade no registro. Os kits serão destinados, gratuitamente, aos quatro primeiros casos que se apresentarem com esta demanda.

Documentação

Um dos serviços bastante procurados a cada edição está mantido: a emissão de documentos. Haverá emissão de 1ª via de identidade (a pessoa interessada deve levar foto 3X4 e certidão de nascimento) e emissão de CPF. Os serviços da Justiça Eleitoral também serão oferecidos: emissão de título de eleitor (1ª e 2ª vias), certidões, revisão, transferência e regularização da situação eleitoral (para os atendimentos na Justiça Eleitoral é preciso levar comprovante de endereço atualizado).

Os serviços de Cadastro único e Cadastro de habitação e regularização fundiária também serão oferecidos, entre outros. Também será possível utilizar os serviços da Ouvidoria do Estado para reclamações, dúvidas, sugestões e elogios relacionados às ações do governo do Estado.

Cortes de cabelo e cestas básicas

Haverá serviço de corte de cabelo e sorteio de cestas de alimentos que foram montadas a partir de doações feitas por membros e servidores da Defensoria, bem como de entidades parceiras do Programa.

As pessoas que procurarem atendimentos no “Defensores na Comunidade” poderão participar, ainda, de oficinas de artesanato, sessões de massagem e retirar mudas de plantas e árvores.

Para as crianças, haverá uma programação especial com brinquedos infláveis e outras atividades recreativas.

É importante que a pessoa interessada no atendimento não se esqueça de levar os documentos pessoais.