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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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A Justiça Eleitoral do Tocantins conquistou o Selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade. A divulgação dos vencedores e premiação aconteceu na noite desta segunda-feira (25/11), durante a abertura do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) participam do evento o presidente da Corte, desembargador Eurípedes Lamounier, e o vice-presidente e corregedor regional Eleitoral, desembargador Marco Antony Villas Boas.

Esta é a quarta vez que o regional tocantinense conquista a certificação Ouro na premiação do CNJ, que nos anos anteriores era chamada Justiça em Números. Em 2019, o TRE-TO atingiu 81,5% da pontuação máxima no Prêmio CNJ de Qualidade.  A iniciativa visa estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações; e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

Ao receber o prêmio, Lamounier frisou que o resultado obtido é o reconhecimento do excelente trabalho realizado pela Justiça Eleitoral do Tocantins, na busca contínua do aprimoramento dos serviços prestados ao cidadão. “Estes resultados reforçam o compromisso e a seriedade com que os servidores da Justiça Eleitoral do Tocantins trabalham, em prol da nossa missão maior, que é garantir a legitimidade do processo eleitoral e a democracia”, comemorou.

O evento foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli e pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A programação do primeiro dia contou com apresentação do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário e Conferência Magna com o tema “Avanços do Poder Judiciário e seus novos desafios”.

A 13ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário segue nesta terça-feira (26/11) com a presença dos presidentes dos 91 tribunais brasileiros. Do TRE-TO, além do presidente e vice-presidente, também participam do evento o assessor especial da presidência, Renato Gomes, o coordenador Jurídico Administrativo da Corregedoria, José Machado dos Santos, a assessora de Planejamento e Gestão da Diretoria Geral, Silvia Helena Dias, o assessor de Pesquisa, Estratégia e Gestão da Qualidade, José Paiva, e o chefe da Seção de Inspeções, Correições e Estatísticas, Ateon Siqueira.

Programação

Durante o encontro, os participantes vão discutir e aprovar as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2020, além dos Macrodesafios do Poder Judiciário 2021-2026.

De acordo com a programação, ainda será apresentado nesta terça-feira o panorama dos Tribunais Superiores e painéis temáticos com os temas: Automação e efetividade da prestação jurisdicional; Estado de coisas inconstitucional do sistema prisional: caminhos para a superação; Lei Geral de Proteção de Dados e sua implementação nos tribunais; Gestão da Saúde no Poder Judiciário; e Sistemas de Gestão e Integração de Corregedorias e Presidências dos Tribunais.

Confira o resultado completo do Prêmio CNJ de Qualidade.