Nove emendas da deputada estadual, Valderez Castelo Branco (Progressistas), foram aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, do Estado do Tocantins. A votação ocorreu nesta última terça-feira, 3, no Plenário da Assembleia Legislativa. Dos textos, oitos foram aprovados em sua totalidade e um de forma parcial.
Confira abaixo os eixos, prioridades e metas estabelecidas pela deputada. Todas as emendas foram acatadas por unanimidade.
Concursos Públicos
Valderez apresentou a emenda modificativa nº 45 para apreciação dos deputados. Por meio dela, está inclusa nas diretrizes orçamentárias do Estado a realização das fases finais de concursos em aberto, bem como abertura de novos certames para as áreas da segurança pública e saúde.
Educação e Esporte
Foi aprovada também a emenda de nº 1, que trata a educação e cultura como eixo central dando enfoque ao esporte e lazer. A pedido da parlamentar está incluso no planejamento do Governo do Estado a construção de quadras escolares, além da reforma e ampliação de ginásios de esportes e escolares. Nesta emenda, Araguaína será uma das cidades beneficiadas.
Segurança Pública
Como forma de combater o aumento da criminalidade no Estado, Valderez apresentou a emenda aditiva de nº 6. Em seu texto, ela inclui o inciso VI ao anexo I da LDO, garantindo que a segurança pública não seja objeto de limitação de empenho. Na prática, fica estabelecido que o orçamento da pasta não possa ser reduzido ou remanejado para outra área.
Agricultura
A emenda aditiva de nº 3 foi adotada parcialmente. A matéria votada pelos parlamentares dispõe sobre o desenvolvimento regional, urbano e industrial, com foco no aprimoramento logístico do Estado. O texto aprovado trata sobre melhoramento do acesso pra escoamento da produção agrícola, e o agronegócio de modo geral, nos municípios tocantinenses por meio da construção de pontes e recuperação de estradas vicinais.
Turismo
Outra emenda de Valderez aprovada é a de nº 4, que tem como prioridade a ampliação do fluxo turístico nacional e internacional no Tocantins. Com essa medida, fica estabelecido o ordenamento territorial, o desenvolvimento de produtos e de rotas turísticas nas cidades do Estado. Uma forma de fomentar as economias locais.
Economia
A geração de emprego e renda também foi uma preocupação de Valderez nas discussões da LDO. Sua emenda de nº 5 trata promoção da economia solidária. Com essa aprovação, ficam inclusos no planejamento do próximo ano, investimentos em trabalho e desenvolvimento social por meio do fortalecimento das Cooperativas e Associações, da capacitação de pessoas em situação vulnerável, entre outras ações de estímulo ao empreendedorismo.
Municípios
Pensando nos municípios tocantinenses, Valderez apresentou e teve aprovada sua emenda modificativa de nº 14, que trata da redução da contrapartida financeira das cidades para obtenção de recursos estaduais. Desta forma, fica estabelecido o percentual de 0,3% para municípios que tenham de 10 a 50 mil habitantes (anteriormente 0,5%), e 0,6% para os que tenham mais de 50 mil (anteriormente 1%). Com essa mudança, as gestões terão maior facilidade na obtenção de recursos voluntários do Estado para a realização de ações, obras e projetos municipais.
TO 243 e TO-424
A emenda modificativa aprovada de nº 46 assegura na LDO a pavimentação da TO-243 no trecho que liga o Povoado Mato Verde ao Município de Babaçulândia e da TO-424, no trecho que liga Filadélfia a Babaçulândia, passando pelo Povoado Cana Brava.
Gestão Pública
A emenda modificativa de nº 47, também incluída nas diretrizes orçamentárias de 2020, prevê prioridade na modernização da infraestrutura tecnológica estadual. Entre as aquisições mencionadas, estão 300 microcomputadores de primeira geração, estabilizadores, entre outros, para o aperfeiçoamento do serviço público e melhora no atendimento ao cidadão.
LDO
A LDO executa o papel de grande importância na questão de planejamento do setor público, por estabelecer diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e fixar normas para a execução das despesas. Além disso, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ela assume função central na política fiscal do Poder Público, mediante a fixação de metas fiscais aplicáveis á elaboração e execução do orçamento.
