O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (Terratins), homologou nesta última quarta-feira, 4, o resultado final da Licitação 001/2019 que colocou a venda lotes residenciais e comerciais, em Palmas. Após a homologação, os vencedores da licitação terão prazo de 10 dias úteis, contados após a publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins, para apresentarem a documentação exigida no edital e assinarem o Contrato de Compromisso de Compra e Venda.
Segundo o presidente da Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis (Celbi), Valter José de Faria Júnior, a partir da homologação, os vencedores devem procurar a Terratins e levar a documentação exigida nos itens 25.1 e 25.2 do edital. “Agora é a parte de assinatura de contrato. Os vencedores têm 10 dias úteis para trazer a documentação e efetivarem a etapa de assinaturas. Esse prazo vai de 5 a 18 de dezembro”, explicou.
Os participantes contemplados que não procurarem a Terratins no prazo mencionado ou que não efetuarem o pagamento do restante da entrada inicial, conforme descrito no tópico 62.1 do Edital, não efetivando a assinatura do contrato terão o negócio cancelado, sem direito a restituição do valor caução. Além disso, o prazo para reembolso do valor da caução depositado pelos participantes não contemplados é de oito dias após a homologação do resultado, sendo esse creditado de forma automática pela Terratins, conforme o edital.
Mais informações
O resultado está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira e poderá ser encontrado também no site da companhia https://terratins.to.gov.br/licitacoes/. Para mais informações basta ligar no telefone na Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis (Celbi).
