A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) receberá em dezembro a transferência de recursos federais, oriundos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que serão investidos na modernização do Sistema Penitenciário e Prisional do Estado do Tocantins (Sispen/TO).
O secretário da Seciju, Heber Fidélis, esclareceu que um dos focos da gestão, desde o seu início, é não deixar retornar recursos. “Nós não podemos nos permitir não atender as políticas públicas por desorganização administrativa. Organizamos a casa para que todos os recursos sejam aproveitados com efetividade e agora os resultados estão aparecendo”, disse.
Os recursos totalizam um valor de R$ 5,5 milhões, sendo R$ 950 mil para o projeto de implantação de oficinas produtivas dentro das unidades prisionais. Além disso, será destinado R$ 1,5 milhão para a implantação do primeiro Escritório Social, que promoverá condições de acesso aos serviços públicos, às pessoas egressas do Sistema Prisional e seus familiares.
A servidora da Seciju, Bárbara de Sousa, que está cedida ao Depen, destaca a necessidade da cooperação entre os órgãos federais e estaduais, reforçando que: “Essa é uma metodologia que fortalece os órgãos assim como aperfeiçoa os processos administrativos para efetivar investimentos de recursos".
Ela chamou atenção para o compromisso das equipes técnicas envolvidas na elaboração dos projetos e planos de aplicação, assim como a preparação da documentação em tempo hábil. “Destaca-se ainda que o Estado do Tocantins está entre os 12 primeiros que receberão recursos oriundos do Funpen [Fundo Penitenciário Nacional] ainda este ano, uma vez que cumpriu os requisitos essenciais, assim como demonstrou boa execução dos recursos transferidos nos anos de 2016, 2017 e 2018”, ressalta.
