Com o objetivo de representar a população e atender as demandas de Palmas, o vereador Rogério Freitas (MDB) apresentou diversas proposituras no ano de 2019, visando garantir os direitos e a qualidade de vida de moradores de todos os bairros da Capital.
Ao todo foram apresentados 14 projetos de lei e 80 requerimentos. Além disso, 33 requerimentos apresentados no ano anterior também foram aprovados. Entre os Projetos aprovados estão o PL que dispõe sobre a utilização do sistema sonoro para chamada de voz as senhas exibidas nos painéis eletrônicos ou monitores de vídeo, nas agências bancárias e senhas com a numeração em sistema braile. O outro obriga a reserva de assento ao acompanhante das pessoas portadores de necessidades especiais em teatros, cinemas, e afins, localizados na capital.
Além disso, os projetos de lei sobre a criação de alerta de abuso sexual, criação do Conselho Municipal de apoio à agricultura, e a criação do programa de povoamento e repovoamento de peixes no lago de Palmas foram apresentados.
Saúde mental
Voltado ao público infanto juvenil e empenhado em cuidar da saúde mental de crianças e adolescentes, dois projetos importantes foram protocolados por Rogério Freitas. Um deles dispõe sobre ações de combate ao suicídio de crianças e adolescentes, que deve promover apoio aos enfrentamentos dos desafios e dificuldades vivenciados nessa etapa da vida. O outro PL estabelece a obrigatoriedade de um profissional de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental, para melhorar o desenvolvimento e o relacionamento tanto escolar como familiar.
Prevenção ao suicídio
Este ano a Câmara Municipal realizou audiência pública de prevenção ao suicídio, solicitada pelo vereador Rogério Freitas, visando levar ao conhecimento da sociedade todas as questões essenciais ao tema. O objetivo foi debater e levar em consideração as opiniões dos diversos atores sociais interessados no assunto, a fim de que seja praticada a máxima democracia em todos os âmbitos de atuação do município.
Mobilidade
Em 2019 o poder executivo sancionou a Lei nº 2.476, de autoria do vereador Rogério Freitas, que obriga as agências bancárias a disponibilizarem uma cadeira de rodas para os usuários com mobilidade restrita. Neste mesmo sentido, o parlamentar apresentou o PL que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares, disponibilizar 2% (dois por cento) da totalidade dos carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Todos esses Projetos visam facilitar a locomoção e conforto das pessoas com necessidades especiais e defender os seus direitos.
