O prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, acompanhado dos representantes das prefeituras de Palmas, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Miracema do Tocantins, Tocantínia e Lajeado reuniram-se na tarde desta última quinta-feira, 16, para entregar aos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPE e MPF), o último Estudo Técnico realizado pelo Consórcio Intermunicipal para a Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins (CI Lago). O documento traz dados e informações preocupantes sobre o impacto do enchimento do Reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado).
Conforme o Estudo, a UHE Lajeado trouxe impactos diretos e alterações significativas no contexto ambiental, cultural, social e econômico desses municípios. São discussões e o enfrentamento da nova realidade imposta pelo enchimento do reservatório. O prefeito Joaquim Maia é o presidente do Consórcio.
Foram realizadas visitas, pelos técnicos dos municípios, para verificação dos impactos ambientais e sociais, a montante e a jusante do barramento e, ainda, as consequentes manobras técnicas para a manutenção do volume de água no reservatório, a geração de energia, bem como, as consequências da implantação de relocação de antigos moradores das áreas afetadas, para locais urbanos ou assentamentos rurais. As comunidades tradicionais e etnias também foram visitadas.
Os técnicos verificaram ainda, o cumprimento dos Planos Básicos Ambientais (PBA’s) e os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), já acatados ou ajustados com a Investco. Também os já realizados, em realização ou não realizados, e ainda, outros impactos nos meios socioeconômicos e ambientais, provocados pela construção da UHE e que não foram previstos nos PBA’s, nem ajustados, e que vieram em consequência do empreendimento.
Vistorias feitas nos municípios constataram situações importantes. Estas foram levadas ao conhecimento do órgão ambiental, responsável pelo licenciamento, e para conhecimento do Ministério Público, afim de que fossem tomadas providências urgentes e efetivas.
Em Brejinho de Nazaré, por exemplo, observaram-se rachaduras e desmoronamento do solo; assoreamento do lago em várias localidades; indígenas da etnia Xerente, em Tocantínia, reclamam da falta de suporte e apoio por parte da Investco, para a manutenção de seus modos de uso e ocupação da terra.
Os Xerente não podem plantar e colher como antes, e o Programa de Compensação Ambiental Xerente (Procambix) não está mais sendo executados. Outro problema são as erosões nas margens do Reservatório.
Reivindicações
Dentre as reivindicações constantes no documento está a solicitação para que a Investco realize o monitoramento das oscilações do nível da água e execute medidas para a estabilização das margens que estão apresentando colapso. Os banzeiros destroem a vegetação ciliar e assoreiam o Reservatório.
Outras exigências que constam no documento são a melhoria da qualidade de vida dos indígenas Xerente e da comunidade quilombola de Malhadinha, em Brejinho de Nazaré; ressarcimento, às prefeituras, dos valores gastos com a colocação de areia nas praias e balneários, devidamente licenciados; a Investco deve arcar com as responsabilidades pelos sistemas de abastecimento de água nos reassentamentos rurais; e a disponibilidade hídrica, por parte da Investco aos reassentados, através de sistema de irrigação eficiente.
Igualmente importante outra reivindicação é para que a Investco realize, em parceria com o Naturatins e CI Lago, o levantamento dos troncos de madeira existentes dentro do Reservatório, em especial aqueles que põem em risco a navegação - fazendo a retirada dos mesmos, limpando o lago.
A recuperação das nascentes que contribuem para a permanência do Reservatório, através de parcerias com o Governo Estadual, Prefeituras e CI Lago, com a implantação de programas pertinentes ao assunto, igualmente está na pauta.
À Investco também foram solicitadas as documentações definitivas, ainda pendentes, dos imóveis, aos reassentados das áreas onde estão residindo e, ainda, uma resposta aos moradores do Município de Lajeado, sobre os pequenos tremores que são constantemente sentidos em habitações construídas antes da implantação da UHE.
Educação ambiental aos habitantes, visitantes e turistas, na região da Bacia Hidrográfica, finaliza as reivindicações.
Conclusão
Na conclusão do Relatório Técnico está explicitado que os impactos e demais problemas referentes à implantação da UHE não foram atendidos, e que diversos outros impactos vieram a acontecer, prejudicando de várias formas os Municípios.
A Investco deve assumir suas responsabilidades sociais, ambientais, econômicas e culturais junto às cidades impactadas, em forma de TAC, como condicionante do licenciamento ambiental que hoje se encontra em andamento.
Os sete Municípios do CI Lago seguem aguardando posicionamento e intervenção imediata do Ministério Público Federal para a resolução dos problemas, em tempo recorde, à custa da renovação da Licença de Operação da usina.
CI Lago
Legalmente constituído em 2003 como Associação Civil sem Fins Lucrativos e posterior alteração para Consórcio Público de Direito Público, o Consórcio compreende um território de 15.040,654 km² e toda a orla do Reservatório da UHE Lajeado, representando os interesses de 25% da população tocantinense.
Em 2013, os gestores dos Municípios impactados estabeleceram uma agenda mais ampla, buscando a junção de esforços para o desenvolvimento econômico e social sustentável de toda a região, bem como, a promoção de soluções integradas para as questões de interesse comum, de forma eficiente e eficaz.
O CI Lago tem uma agenda de verificação continuada de impactos ambientais, econômicos e sociais, experimentados ao longo do tempo pela população abrangida pela UHE Lajeado.
