A Prefeitura de Araguaína publicou retificação para editais do concurso público do quadro geral e Guarda Municipal, no Diário Oficial nº 1980, dessa segunda-feira, 20. As informações são encontradas tanto no site da Prefeitura quanto do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). As mudanças realizadas pela comissão municipal seguem orientações do Ministério Público Estadual (MPE) feitas em reunião, no último dia 16.
Uma das alterações é a ampliação das vagas de deficientes para todos os cargos do concurso público do quadro geral. A Prefeitura seguia o Decreto federal 3298/99, que determina a dedicação de 5% das vagas para esses casos. “Em alguns cargos, ao aplicar o percentual não alcançávamos 0,5 vaga, no entanto, resolvemos dedicar pelo menos uma vaga a todos os cargos”, explicou a secretaria da Administração, Rejane Mourão.
O critério de desempate na classificação dos candidatos também foi ampliado em ambos editais. Foi inserido como último critério “conter nome na lista de jurados para participação em júri”, conforme determina o Código de Processo Penal. Os outros parâmetros foram mantidos.
Também esclareceu sobre o curso de formação para Guarda Municipal. A capacitação será a disponibilizada pela Prefeitura e terá caráter eliminatório. Os candidatos deverão ter aproveitamento de, no mínimo, 75% nas avaliações e 85% de frequência, sendo ressalvadas as faltas justificadas. Para que possam se dedicar ao curso, haverá remuneração de 50% do vencimento inicial do respectivo cargo.
Mais transparência
A partir desta retificação, todas as publicações oficiais serão publicadas no Diário Oficial de Araguaína e também no site da banca IBID www.idib.org.br. Os candidatos seguem sem poder levar o caderno de provas para casa após entregar a ficha de respostas, no entanto serão disponibilizados para consultas no site da banca conforme regras do edital.
