A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comemora 31 anos de luta municipalista nesta sexta-feira, 28 de fevereiro. Fundada em 1989 no município de Miracema do Tocantins, a entidade municipalista cresceu e se consolidou com uma das maiores entidades municipalistas do Brasil, e a principal associação representativa dos municípios tocantinenses.
Na esteira de seu desenvolvimento, a ATM passou por inúmeras transformações de ordem institucional e política. Sua sede foi transferida para a embrionária capital do Tocantins, Palmas, que à época pouco detinha infraestrutura e logística favorável a quem chegava, o que forçou a Associação a implementar um hotel em suas dependências para receber os gestores que vinham do interior do Estado em busca da resolução de demandas municipais.
História
Coube aos ex-prefeitos e ex-presidentes da ATM, Manoel de Paula Bueno (Guaraí) e Vicentinho Alves (Porto Nacional), a construção dos primeiros pilares da ATM, como a sede na região Sul da Avenida Teotônio Segurado, bem como o prédio do hotel.
Nos primeiros anos de sua existência, a ATM já marcava presença em Brasília para somar forças na defesa dos Municípios, bem como para marchar em direção às lutas que buscavam a elevação dos recursos aos entes municipais.
Á época, a entidade teve forte participação em luta pelas alterações dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deixou inicialmente de ser mensal para ser quinzenal, e posteriormente, para ser decimal, com três repasses mensais.
Por conseguinte, presidiram a entidade os ex-prefeitos Ewaldo Borges (Colinas do Tocantins) e José Bonifácio (Tocantinópolis). O primeiro lutou pelo resgate da credibilidade da ATM, à época muita ligada ao Governo do Estado, enquanto que o segundo ampliou as dependências do Hotel ATM e entregou o auditório Manoel de Paula Bueno, um dos maiores do Estado, que recebe eventos municipalistas, entre outros.
A instalação e ampliação do corpo técnico da ATM veio na gestão do ex-prefeito de Taguatinga, Paulo Roberto. A forte presença da ATM no interior do Estado, por meio de eventos itinerantes, iniciou-se na gestão de João Abadio (Pequizeiro). Já a atual Sede Administrativa da ATM, situada na região Norte de Palmas, foi construída na gestão do ex-presidente José Wached (Alvorada).
Direitos efetivos aos Municípios como o 1% do FPM de dezembro (13º) veio durante a gestão do ex-prefeito de Santa Fé do Araguaia, Valtenis Lino. Já a defesa das gestões municipais e dos prefeitos das investidas dos órgãos fiscalizadores foi visível na gestão do ex-presidente, Manoel Silvino, atual prefeito de Tocantínia.
Por fim, a forte defesa e embate com o Governo Federal foram vistos na gestão do ex-presidente Leonardo Cintra (Almas), enquanto que na gestão do ex-presidente João Emídio (Brasilândia do Tocantins), a ATM consolidou-se como uma entidade forte perante as instituições do Estado e do Brasil.
Atualidade
Hoje a ATM tem 90% dos municípios tocantinenses filiados à entidade. A atual gestão, presidida pelo prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, tem imprimido um trabalho educativo diante das gestões, com a realização de centenas de capacitações e até a oferta de mestrado profissional aos prefeitos por meio de parceria com a Universidade Federal do Tocantins.
O bolo de recursos também aumento nos cofres municipais nos últimos anos, com o Auxilio Financeiro aos Municípios (AFM), pago no então Governo Michel Temer, bem como o direcionamento de recursos de emendas da Bancada Federal do Tocantins, para aquisição de benefícios aos Municípios. Milhões de reais da Cessão Onerosa foram pulverizados aos cofres municipais.
Destaque ainda para a luta em defesa da reformulação do ICMS Ecológico junto a Assembleia Legislativa, a cobrança de repasses do Estado, a reformulação do ISS e o aumento da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos.
Além disso, a ATM apresentou uma pauta a nível nacional que foi acatada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM): a luta por maior tempo para pagamento das dividas previdenciárias. Durante a abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o então presidente da República, Michel Temer assinou Medida Provisória que possibilita a renegociação das dividas previdenciárias em até 200 meses para todos os Municípios brasileiros.
Com isso, a ATM ganhou destaque cada vez maior no cenário nacional, o que levou o presidente Jairo Mariano a ser eleito vice-presidente da CNM e membro do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAN).
Por fim, a entidade segue firme na luta pelo desenvolvimento dos Municípios tocantinenses, imbuída na defesa de um Pacto Federativo mais justo e igualitário, para que assim os Municípios possam ter a autonomia necessária para se desenvolverem com seus próprios passos.
