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Meio Jurídico

Foto: Divulgação

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Em reunião na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins nesta última segunda-feira, 2, com a presença do presidente, Gedeon Pitaluga, o secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins, Heber Fidelis, revogou a portaria que reduzia o horário de atendimento da advocacia aos seus clientes na Casa de Prisão Provisória de Araguaína.

“Essa reunião demonstra uma interlocução qualificada a OAB/TO e as outras instituições governamentais. Além de conseguirmos ter revogada a portaria que reduz o horário de atendimento entre a advocacia e seus clientes em Araguaína, também avançamos no debate sobre a apresentação de um cronograma para conclusão das obras do parlatório na CPPP e sobre o desenvolvimento de uma ferramenta de comunicação direta para resolver possíveis violações de prerrogativas em unidades prisionais”, disse Pitaluga.

O presidente da Subseção da OAB de Araguaína, José Quezado, que participou da reunião por telefone, após a resolução do problema, fez questão de destacar que o diálogo vem construindo pontes importantes para o fortalecimento da advocacia em todo o Estado.

“A Subseção da OAB de Araguaína agradece a sensibilidade do Diretor da CPP do município e do Secretário de Estado do Tocantins da Cidadania e Justiça de atender o pedido da Subseção de revogar o oficio que diminuía o acesso da advocacia as sextas-feiras, voltando a ser como era durante os últimos anos. Agradecemos também a presidência da OAB/TO que intermediou este assunto em reunião realizada hoje com as autoridades”, destacou Quezado.

O secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins, Heber Fidelis, também destacou a importância do diálogo institucional para que todos avancem em suas reivindicações. “Achamos por bem cancelar essa portaria para não prejudicar o trabalho dos advogados”, destacou Fidelis.