O Governo do Estado do Tocantins emitiu nota oficial negando a existência de servidores fantasmas na estrutura do Executivo – suspeita investigada pela Polícia Federal e alvo de uma operação deflagrada nesta terça-feira, 17.
A nota informa que o Governo apoia e colabora com a Operação Assombro da Polícia Federal e sugeriu que a existência de servidores fantasmas em órgãos públicos poderia ser ainda práticas da gestão anterior (Marcelo Miranda). “Ainda em 2018, o Governo do Estado deu início ao recadastramento de todos os servidores públicos e implantou um rigoroso controle da folha de frequência, visando coibir velhas práticas na atual gestão”, informa a nota.
Em 2008 a Polícia Civil realizou a Operação Catarse que investigou também denúncia de funcionários fantasmas na na Secretaria-Geral de Governo. Já a operação da PF desta terça, seria uma consequência daquela realizada em 2018 pela Civil, desta vez, com obtenção de novas provas.
Apesar do cumprimento de mandados de busca e apreensão no gabinete, apartamento e até na fazenda do governador Mauro Carlesse (DEM), a Secretaria de Comunicação (Secom) nega as denúncias e afirma que a atual gestão tem feito esforços no sentido de reduzir os gastos do governo com pessoal.
Confira a nota do governo na íntegra:
O Governo do Estado do Tocantins informa que apoia e colabora com a Operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira, 17, e reafirma que não existem servidores fantasmas na atual administração do Governo do Estado.
Cabe relembrar que, ao assumir o Governo do Estado em abril de 2018, o governador Mauro Carlesse recebeu o Poder Executivo com gastos de 58,22%, portanto, desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Devido à vedação pela Justiça Eleitoral por conta das eleições suplementares e ordinárias, o Governo do Estado ficou impedido até 31 de dezembro de 2018, de realizar redução de gastos com pessoal. Ainda em 2018, o Governo do Estado deu início ao recadastramento de todos os servidores públicos e implantou um rigoroso controle da folha de frequência, visando coibir velhas práticas na atual gestão.
A redução de gastos com folha de pagamento só foi possível após a realização da Reforma Administrativa implementada pela atual gestão a partir de 1º de janeiro de 2019, que resultou na redução de 50% no número de contratos temporários e também 30% no número de cargos em comissão na estrutura do Governo do Estado.
Aliado às demais medidas de redução de despesas do Governo, em agosto de 2019, o Estado do Tocantins foi declarado reenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal com um índice 47,67% de seus gastos com folha de pagamento e tendo chegado a 46,92% nos dias atuais. Números estes que comprovam e asseguram a eficácia da política de austeridade fiscal implementada pela gestão Mauro Carlesse, visando a obediência às Leis e a boa aplicação dos recursos públicos, que já tem resultado na melhora na capacidade de investimento do Estado, com reflexo na retomada de obras e na geração de oportunidades para a população.
