O vereador Rogério Santos (Republicanos), solicitou que à Prefeitura de Palmas, juntamente com a Secretária de Educação elabore um plano de alimentação para atender às famílias que necessitam das refeições oferecidas pelo município nas escola da capital.
De acordo com a assessoria do vereador, a sua intenção não é incentivar a aglomeração de pessoas, mas sim oferecer alimentação para várias crianças que dependem dela. As mães que possuem filhos matriculados na rede municipal, procuraram o vereador para pedir ajuda e solicitaram esclarecimentos a cerca do fornecimento de alimentos, pois muitas estão sem trabalho e, por consequência, sem dinheiro para levar o alimento para suas casas.
Segundo Santos, a exemplo dessa medida, cidades como o Rio de Janeiro e Cuiabá, mantiveram às escolas abertas no horário das 11h às 13h para o fornecimento da merenda, esses municípios traçaram um plano de entrega dessa alimentação e, até o momento, nenhuma norma de segurança foi violada.
Segundo a Lei Federal 11.947 de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do programa dinheiro direto na escola, a alimentação escolar é direito dos alunos das escolas públicas, por esse motivo foi solicitado que não privem essas crianças do seu direito à alimentação, determinado também na Constituição Federal/88, que garante atendimento aos estudantes, em todas as etapas da educação, inclusive na alimentação.
