O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Paranã, instaurou procedimento com vistas a apurar a regularidade das novas contratações temporárias realizadas pelo município de Paranã. O município homologou, no ano de 2019, o concurso público para provimento de cargos efetivos, no entanto, alguns destes não foram preenchidos, por ausência de candidatos aprovados em diversos cargos com atribuição de caráter essencial e que não permitem interrupção.
O promotor de Justiça Gustavo Schult Júnior, titular da Promotoria de Justiça, requereu da Prefeitura, caso tenham ocorrido contratações temporárias, informações relativas ao cargo; período do contrato; se houve disponibilidade da vaga no concurso e se existiu candidato aprovado no certame, bem como justificativa da presença dos requisitos constitucionais que autorizam a contratação temporária.
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Mesmo com a realização de um concurso público em setembro do ano passado, que selecionou 120 candidatos para ocuparem cargos na prefeitura de Paranã/TO, a cerca de 340 km de Palmas, o prefeito Fabrício Viana Camelo quer contratar em caráter excepcional 133 servidores para prestação de serviços no município. A contratação, se aprovada, será retroativa à 1º de janeiro de 2020.
Viana enviou o projeto de lei que autoriza a contratação à Câmara Municipal de Paranã na última terça-feira, 24. O prefeito quer contratar: 31 professores; 23 auxiliares de serviços gerais; 20 auxiliares de obras; 19 garis; 12 vigias; 9 técnicos em enfermagem; 5 merendeiras; 4 motoristas; 3 jardineiros; 3 professores auxiliares; 1 recepcionista; e 1 assistente administrativo.
Na justificativa, o prefeito argumenta que há ausência de candidatos aprovados no último concurso para diversos cargos, e ainda “inexistir quantidade de servidores efetivos para efetiva prestação de serviços públicos à comunidade”.
O projeto foi colocado em votação em uma sessão extraordinária nesta quarta-feira, 25, mesmo sem passar pelas comissões da Casa. Entretanto, a propositura não foi votada por falta de quórum. O projeto deve voltar à pauta de votação nesta quinta-feira, 26, dia em que a Câmara de Paranã realiza sessão ordinária à noite.
