A Assembleia Legislativa do Tocantins (AL) aprovou nesta segunda-feira, 6, o decreto de calamidade pública na capital, Palmas. Assim, a Prefeitura fica autorizada a adquirir materiais e serviços emergenciais de enfrentamento à pandemia da Covid-19 sem a necessidade de licitação.
A Prefeitura de Palmas foi a única, dentro 48 municípios que também decretaram situação de calamidade pública, a apresentar a documentação completa. A capital registra o maior número de casos do novo coronavírus no estado, 13 dos 17 confirmados no Tocantins.
Na próxima semana os deputados voltam a analisar e votar os demais decretos. Para isso, os municípios devem complementar a documentação devida.
As prefeituras que deverão ter os decretos votados pela AL, são: Almas; Ananás; Aparecida do Rio Negro; Aragominas; Araguacema; Arraias; Augustinópolis; Axixá do Tocantins; Bom Jesus do Tocantins; Campos Lindos; Centenário; Colinas do Tocantins; Conceição do Tocantins; Esperantina; Fátima; Filadélfia; Formoso do Araguaia; Goiatins; Gurupi; Itacajá; Itaguatins; Lagoa do Tocantins; Luzinópolis; Maurilândia; Miracema do Tocantins; Miranorte; Natividade; Nazaré; Pau D’arco; Pedro Afonso; Peixe; Pindorama do Tocantins; Ponte Alta do Tocantins; Porto Alegre do Tocantins; Recursolândia; Rio dos Bois; Rio Sono; Sampaio; Sandolândia; Santa Rosa do Tocantins; São Félix do Tocantins; São Miguel do Tocantins; São Sebastião do Tocantins; Sítio Novo do Tocantins; Tocantínia; Tupirama; e Xambioá.
