O deputado federal Tiago Dimas (SD) afirma que Plano Emergencial de Auxílio a Estados e Municípios (PLP n° 149), aprovado na noite desta última segunda-feira, 13, no Plenário da Câmara dos Deputados com o placar de 431 x 70 é fundamental para que as unidades da federação e as cidades possam enfrentar os efeitos econômicos da pandemia. “Temos que ter responsabilidade com as contas da União e do poder público. Por outro lado, estamos em uma pandemia que vem causando estragos no mundo inteiro. E as pessoas moram nos municípios e nos estados e quem pode gerar dinheiro no Brasil, seja através de vendas de títulos ou fazendo reprogramações financeiras, é o governo federal. A hora agora é de respaldar os municípios do Brasil e do Tocantins”, destacou o deputado.
Em resumo, o Plano Emergencial faz com que a União compense as perdas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) de abril a setembro, mantendo as receitas dos municípios e estados registradas em 2019.
“Não somos de um estado rico, ainda temos a nossa iniciativa privada em crescimento. Assim, recuperar as perdas do Estado e principalmente dos nossos municípios, é fundamental”, ressaltou o deputado.
Orçamento de Guerra
Tiago Dimas ressaltou, ainda, que a Câmara dos Deputados, por iniciativa própria, criou o “Orçamento de Guerra” que deu respaldo legal para o governo federal enfrentar a pandemia. “Com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que está em tramitação no Senado, demos uma liberdade de cerca de R$ 700 bilhões para o governo federal tomar todas as medidas de enfrentamento a crise. O Legislativo vem trabalhando pelo Brasil”, salientou o deputado.
O deputado destacou, ainda, que a Câmara aprovou o estado de calamidade solicitado pelo governo federal em 24 horas. “Agora é a hora de a União socorrer os demais entes públicos. Isso vai ajudar a salvar vidas!”, argumentou.
Outra medida rápida aprovada pela Câmara foi o auxílio emergencial, que começa a ser pago para trabalhadores informais, microempresários e desempregados no Brasil. O auxílio, de R$ 600 (ou R$ 1.200 para as mulheres chefes de família), vai beneficiar milhões de pessoas no país. Inicialmente, a proposta do governo era de R$ 200, mas o benefício foi aumentado após trabalho do Legislativo e acordo com o governo. “Essa foi uma medida aperfeiçoada por nós da Câmara. Dinheiro direto na mão de quem precisa para a economia não parar. Estamos fazendo nossa parte e preocupados com quem mais necessita”, salientou o congressista.
Assim como vem ocorrendo desde o início da pandemia, a sessão desta segunda-feira foi remota, com os deputados participando e votando via aplicativos de internet.
