A prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro (PSDB) criticou o decreto do governador Mauro Carlesse (DEM) que recomendou a reabertura gradativa do comércio e serviços não essenciais nos municípios, bem como o distanciamento social seletivo, que seria, segundo o decreto do governo, o isolamento apenas de pessoas dos grupos de risco, como os idosos.
A gestora disse que recebeu a medida com “perplexidade” e questionou por que motivo nenhum prefeito foi convidado para fazer parte do comitê de crise criado pelo Executivo Estadual para gerenciar a crise causada pela pandemia da covid-19. “Escrever em decreto o que é de responsabilidade do município? Nenhum prefeito participou do “comitê de crise” do Palácio. Não fomos ouvidos e não sabemos quais dados levaram à tomada de decisão do governo e referendada pelo TJ, OAB, MPE, DPE e TCE”, questionou Cinthia Ribeiro.
A prefeita não mencionou qual será o posicionamento da prefeitura da capital diante do decreto do Governo do Estado, mas colocou na berlinda os órgãos de controle como Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas que pactuaram com a decisão do Executivo Estadual e que cobravam, segundo ela, medidas mais rígidas dos municípios no combate ao coronavírus. “Maior perplexidade ainda é o posicionamento dos órgãos de controle, por que até ontem exigiam de Palmas e de outros municípios medidas ainda mais restritivas. E agora? Seguimos qual orientação?”, perguntou.
Mais cedo, nesta terça-feira, 14, Cinthia Ribeiro convocou o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE-Palmas Covid-19) para discutir o assunto. Já na tarde desta terça-feira, a prefeitura emitiu nota à imprensa informando que manterá seu decreto de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus Sars-Cov-2.
Nota de Esclarecimento
Tendo em vista que o decreto baixado pelo governo estadual nesta última segunda-feira, 14, (Decreto 6.083 de 13/04/2020), que recomenda aos Municípios a flexibilização do isolamento social ante às medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19), não traz elementos técnicos suficientes que ofereçam segurança à tomada de decisão pelos gestores, a Prefeitura Municipal de Palmas informa que manterá seu decreto de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (Decreto 1.859 de 18/03/2020).
Ainda que o decreto estadual tenha recebido o respaldo político de outros poderes e órgãos de controle como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, além do conjunto de órgãos que compõem a estrutura governamental, conforme divulgado pelo Governo, o documento foi construído sem a participação de prefeitos, secretários municipais de saúde ou de representação dos municípios, o que faz com que a Prefeitura de Palmas decida por aguardar as informações técnicas, que foram requeridas protocolarmente, para que possa tomar uma decisão mais segura, em relação às recomendações feitas pelo governo estadual.
Com base em critérios técnicos e orientações sanitárias, a Prefeitura de Palmas elaborou um Plano de Descontingenciamento das atividades econômicas do Município, que está sendo executado gradativamente, a exemplo da reabertura das feiras no espaço da Feira Coberta da 304 Sul para a venda de produtos in natura e o funcionamento das casas lotéricas, que darão suporte ao pagamento de benefícios sociais e do auxílio emergencial do Governo Federal.
Seguindo o que já estava previsto no seu Plano, a Prefeitura de Palmas baixará decreto nesta semana, restabelecendo atividades do setor da construção civil. A reabertura de outros segmentos econômicos também está sendo discutida com representantes das entidades ligadas ao comércio e à indústria, e tudo será feito com muita responsabilidade e com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.
O Município é o maior interessado em fazer com que a cidade volte à sua normalidade, pois a perda de receita trará impactos nos investimentos públicos e mesmo na manutenção dos serviços essenciais, mas nenhuma decisão poderá ser tomada sem que a vida seja colocada como o primeiro valor a ser resguardado.
Ainda que o Governo Estadual, subsidiado pelos apoios do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública Estadual, tenha assegurado toda estrutura de leitos e respiradores para atender a uma eventual demanda de contaminação, o que em Palmas, já é da sua competência, o Município de Palmas por cautela, irá aguardar o resultado dos testes rápidos e outras medidas de segurança sanitária, antes de rever o isolamento social, já que esse é ainda a melhor forma de prevenção ao coronavírus.
(Matéria Atualizada às 17h40)
