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Polí­cia

Já realizadas nas Delegacias de Polícia do Tocantins, as audiências eletrônicas foram normatizadas pela SSP

Já realizadas nas Delegacias de Polícia do Tocantins, as audiências eletrônicas foram normatizadas pela SSP Foto: Divulgação

Foto: Divulgação Já realizadas nas Delegacias de Polícia do Tocantins, as audiências eletrônicas foram normatizadas pela SSP Já realizadas nas Delegacias de Polícia do Tocantins, as audiências eletrônicas foram normatizadas pela SSP

Para aperfeiçoar os sistemas de colheita de elementos indiciários referentes aos procedimentos relacionados à Polícia Judiciária e dar celeridade, economia e fidelidade do conteúdo com utilização de sistemas eletrônicos de gravação, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) publicou na última segunda-feira, 13, no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa 002 de 3 de abril de 2020.

Conforme a Normativa, nas unidades policiais que possuam sistemas eletrônicos de gravação será obrigatória a gravação de audiências em todos os procedimentos policiais e administrativos. Já nos casos em que não seja possível realizar a gravação, as audiências serão reduzidas a termo e devidamente justificadas em certidão própria.

O sistema de gravação beneficiará unidades da Polícia e Centrais de Atendimento que possuam baixo número de procedimentos flagranciais, notadamente durante o horário noturno. Importante ressaltar que as audiências documentadas por meio sistemas eletrônicos de gravação dispensam transcrição.

A Instrução Normativa determina que as audiências registradas por sistemas eletrônicos de gravação serão confeccionadas no sistema Procedimento Policial Eletrônico, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (PPe/SINESP) e conterão a assinatura digital de todos os que participarem do ato.

Também fica autorizado pela Instrução Normativa, o uso de sistemas eletrônicos para gravação por videoconferência para a realização de procedimentos policiais e administrativos, incluindo autos de prisão em flagrante, termos circunstanciados de ocorrência, procedimentos disciplinares e cartas precatórias procedentes da PC/TO. Isso, nos casos em que os envolvidos estejam em município diverso da sede onde se encontre a autoridade policial responsável pela formalização do procedimento.

Modernização

Para o secretário da SSP-TO, Cristiano Barbosa Sampaio, a Instrução Nomativa é mais uma medida de modernização da Polícia Civil e segue a uma tendência já adotada no Poder Judiciário nas esferas Estadual e Federal, além de outros órgãos públicos.

Cristiano Sampaio ressalta que as gravações das audiências já estavam sendo praticadas em diversas unidades da Polícia Civil do Tocantins, mas careciam de normatização e de uma definição para que esse modelo fosse adotado obrigatoriamente em todas as unidades. “Várias Delegacias já possuem os equipamentos necessários e a Secretaria está finalizando processo de compra para distribuição a todas as que ainda não receberam os equipamentos”, informou o Secretário.

Uma grande vantagem do uso do equipamento, conforme explica o Secretário, será a redução no tempo da realização dos procedimentos. “Além de tornar o trabalho da Polícia Civil mais eficiente, também deverá reduzir bastante o tempo em que os policiais militares permanecerão nas delegacias, podendo retornar para as ruas mais rapidamente”, finalizou.