A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) e os secretários de agricultura de 51 municípios do Estado estiveram reunidos nesta semana, em teleconferência, para debater a formalização de consórcios públicos multifinalitários com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) implantado. A primeira reunião sobre o tema ocorreu no dia 6 de abril e contou com a participação de representantes de 56 municípios tocantinenses.
De acordo com a engenheira de alimentos da Seagro, Verônica França, a teleconferência entre os agentes públicos consistiu na orientação quanto à formalização dos consórcios para atender as demandas relacionadas ao incentivo para expandir a comercialização de produtos de origem animal. “Assim como fortalecer a necessidade de manutenção de um serviço de inspeção municipal atuante de forma que os alimentos comercializados sejam cada vez mais seguros”, afirmou.
O processo de formalização de consórcios teve início desde a vigência do decreto n° 10.032/2019 (dispõe sobre as competências dos consórcios públicos de municípios no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) publicado pelo Ministério da Agricultura.
SIM
Atualmente o Tocantins conta com 116 municípios com Serviço de Inspeção Municipal implantado. A expectativa é que dois macro-consórcios sejam formados com uma média de 20 municípios regionais, sendo que cada um seja formado até o final do ano. “Essa possibilidade representa a abertura de novos mercados para muitos pequenos produtores do Estado, trazendo mais desenvolvimento para os municípios consorciados, além de fortalecer o agronegócio, cumprindo o papel do governo de apoiar os municípios por meio do fortalecimento das agroindústrias de alimentos”, reforçou.
Na teleconferência participaram representantes da Seagro, Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) municípios, Ministério Público Estadual – CAOCON (Centro de Apoio Operacional do Consumidor).
