Em meio à pandemia do novo coronavírus, a Câmara de Palmas tem se esforçado em cumprir com suas obrigações, deliberando sobre demandas importantes para a sociedade palmense. Na última semana, o plenário da Casa aprovou Projeto de Lei de autoria do vereador Lúcio Campelo (MDB) que busca proporcionar inclusão social na Capital, através da garantia de acessibilidade nas estruturas temporárias para eventos da cidade. No País, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência.
Segundo Lúcio, é comum a falta de atenção com itens básicos, limitando a participação plena aos eventos. "Apresentamos este projeto ainda em 2019. Depois que conseguirmos superar essa pandemia da Covid-19, estabelecendo uma normalidade, caberá ao Executivo Municipal sancionar e colocar em prática. E o poder público tem o dever de oferecer ambientes adaptados. Proporcionar acessibilidade é garantir qualidade de vida para muitas pessoas", frisou.
O projeto prevê requisitos essenciais para acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal em congressos, seminários, conferências, apresentações artísticas, culturais e esportivas, realizados ou apoiados pelo poder público municipal ou pela iniciativa privada.
No âmbito de estrutura, estão entre os requisitos básicos, segundo o PL: áreas de embarque ou desembarque de veículos de pessoas com deficiência, conectados por rota acessível à entrada principal; espaços adequados aos usuários de cadeiras de rodas; piso antiderrapante; instalações sanitárias acessíveis, e palco com acesso por rampa. Dos requisitos essenciais para acessibilidade comunicacional, o PL prevê: disponibilidade de intérprete de Libras; material de divulgação em braile ou áudio, e informações sonoras táteis e visuais. O Projeto ainda prevê capacitação dos integrantes da organização e recepção do evento.
