A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), juntamente com a Confederação Nacional de Municípios, expediu nota sobre o Apoio Financeiro Emergencial a Estados e Municípios, regido pelo PLP 39/2020, apreciado e votado pelo Congresso Nacional. Atualmente o projeto aguarda sanção presidencial.
Na nota, ATM e CNM esclarecem à população tocantinense que a proposta aprovada recompõe apenas parte das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19. Os valores são para que os gestores possam manter minimamente suas estruturas administrativas e a prestação de serviços a sua população
Confira mais detalhes na nota abaixo.
Nota da Associação Tocantinense de Municípios (ATM)
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM)e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os prefeitos e as prefeitas de nosso estado reconhecem o esforço do Congresso Nacional, liderado pelos presidentes da Câmara e do Senado, que possibilitaram a apreciação e a votação célere do PLP 39/2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, alcançando – dentre outras medidas – o imprescindível apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios, e que aguarda a sanção do Presidente da República, para só depois de publicado no Diário Oficial da União (DOU) a primeira parcela ser repassada a cada Município.
Faz-se fundamental, neste momento, esclarecer a toda população brasileira que a proposta aprovada recompõe apenas parte das perdas que os Municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19. Este apoio financeiro que chegará aos cofres municipais, serão fundamentais para que os gestores possam manter minimamente suas estruturas administrativas e a prestação de serviços a sua população, pois o valor de R$ 226.290.611,56, dividido em quatro vezes, será importante, mas muito menos que a perda efetiva de arrecadação que sofreremos neste momento da pandemia.
Os orçamentos públicos deste ano foram feitos através de estimativas realizadas em tempo de normalidade, ou seja, previmos nossas receitas e despesas para fazer frente aos investimentos e a manutenção de nossas cidades, e que agora está completamente diferente em virtude da pandemia, por isso é imprescindível este auxilio por parte do Governo Federal.
Mas para se ter uma noção de nossa perda de arrecadação, segundo cálculos da equipe econômica da CNM e da ATM as estimativas são as seguintes para este ano,na quota-parte do ICMS será de R$ 11.599.887,92, no ISS será de R$ 36.429.877,90, no IPTU/ITBI será de R$ 32.727.591,61, no FUNDEB será de R$ 171.092.577,77, e no FPM será de R$ 84.046.529,63, somando isso poderemos perder R$ 335.896.464,83.
Como pode ser visto receberemos R$ 226.290.611,56 e temos a estimativa de ter uma queda de R$ 335.896.464,83, assim sendo o valor que receberemos é muito menor do que havíamos estimado arrecadar para este ano, portanto, queremos esclarecer a população que faremos de todo o possível para atender a todos(as) em nossos municípios neste momento de extrema crise.
Palmas, 19 de maio de 2020.
Jairo Soares Mariano
Presidente da Associação Tocantinense de Municípios
