A epidemia é o tipo de evento que pode ser descrito como um “acontecimento social perfeito”. Ela impacta a economia, a sociedade e a mentalidade das pessoas e vem impondo uma revisão na forma como os países enxergam seus problemas. O choque que afetou a oferta e a demanda paralisou a economia dos países e exigiu uma revisão das políticas orçamentária e fiscal de natureza neoliberal.
A ausência de tratamento capaz de debelar a Covid-19 demandou a implementação de medidas administrativas e policiais para a garantia do isolamento e do distanciamento social. Desde a gripe espanhola, a humanidade não se via obrigada a recuperar regras e práticas de confinamento comuns no período da idade média. Embora para muitos pareça inaceitável, as medidas adotadas ganharam consistência. Ao menos para a ciência, a razão parece lógica: é preciso antes de tudo salvar vidas. Sem a questão sanitária resolvida, mais difícil será manter a economia ativa.
A crise que se espalhou mundo afora fez com que os países desenvolvidos revisitassem o papel do Estado. De fato, a conjugação das políticas de investimento e de expansão da base monetária se mostrou instrumento necessário à superação da insuficiência de recursos hospitalares e à manutenção de um mínimo da vida econômica. Embora a consequência mais imediata enseje o aumento dos gastos públicos, a adoção da medida somente foi possível porque seguida de juros baixos. À redução do custo da dívida segue-se o combate à deflação, à recessão e ao seu elevado custo social.
O consenso é que o uso desses instrumentos de política econômica tornou-se essencial à superação da insuficiência dos recursos hospitalares e permite ao mesmo tempo a manutenção de um mínimo da vida econômica. A percepção na Europa é de que é necessário um elevado ativismo dos poderes públicos em contraste com os anos de austeridade fiscal. Para os formuladores da nova política econômica a ideologia neoliberal é incapaz de lidar com os desafios instalados a partir da crise sanitária.
A questão não é exatamente nova. A crise do capitalismo em 2008 já havia desgastado a ideia que via no mercado uma entidade auto regulável e que reduzia o Estado à condição de mero ente protetor da propriedade privada. A palavra de ordem que afirmava a competitividade como diferencial no mundo globalizado também foi relativizada. Para isso muito contribuiu a percepção de que esse conjunto de ideias não entregou as promessas anunciadas: as políticas neoliberais trouxeram mais rentabilidade financeira; concentração de renda; fragmentação do contrato de trabalho; desemprego; e por fim o crescimento da desigualdade social.
O Brasil do presidente Jair Bolsonaro segue rumo contrário: despreza a ciência no trato da pandemia e persegue na economia o velho receituário neoliberal fracassado.
Neste momento, o País já ocupa a terceira posição no mundo com o maior número de pessoas contaminadas e segue firme para ocupar uma pior colocação em quantidade de mortos. O morticínio anunciado há meses é consequência da política verbalizada pelo presidente da República, que não reconhece a gravidade do vírus e que, ao mesmo tempo, sabota os governadores empenhados na única solução conhecida para salvar vidas: o isolamento e o distanciamento social.
A descoordenação entre a ação do governo central e a dos governos estaduais para o enfrentamento da pandemia reproduz-se na economia: faltam ideias e vontade política de evitar o pior. Preso à agenda neoliberal, o governo do presidente Jair Bolsonaro porta-se de maneira errática: negou a crise econômica no primeiro momento e só mais tarde adotou medidas de apoio à manutenção da renda das famílias; os créditos necessários à sobrevivência das empresas e ao financiamento dos estados e dos municípios fluem a passo lento. São ademais insuficientes. O apoio às famílias, o auxílio emergencial e o seguro-desemprego – essencial para a sobrevivência das pessoas e da economia - têm alcance curto. Com vigência de apenas três meses, não se sabe o que virá depois no instante em que a crise e o desemprego estiverem em pleno vigor.
A importância do auxílio para a manutenção da demanda agregada e para a consequente sobrevivência das empresas pode ser medida por um número. De acordo com as contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado, o fim do auxílio emergencial e do seguro-desemprego representa R$ 51,5 bilhões mensais a menos na economia. A interrupção desse fluxo significará o aumento da vulnerabilidade e da miséria para uma parcela substancial da população brasileira constituída de gente carente. Os números são estarrecedores: aproximadamente 50 milhões de brasileiros vivem na pobreza absoluta; habitam em locais precários; ressentem a falta de água, de esgoto e das condições mínimas de isolamento-higiene-distanciamento social.
Portanto, são graves os efeitos da descontinuidade da política de manutenção de renda para população. Mas olhando a questão pelo lado da política monetária, o problema não é menor. O Banco Central brasileiro está longe de adotar a política de expansão da base monetária necessária e está aquém daquela adotada pelo Banco Central Europeu. De fato, com o apoio dos Estados, os bancos na Europa emprestam a todos. Isso permite o funcionamento das empresas, a manutenção de parcela dos empregos e também facilita o processo de retomada da economia. Papel semelhante no Brasil poderia ser desempenhado pelo BNDES não fosse a cegueira ideológica. O BNDES é instituição da mais alta importância e de reconhecida capacidade técnica. Bem utilizado, o BNDES poderia se converter em importante alavanca de apoio às pequenas e médias empresas neste instante dificílimo.
O Brasil entrou mal na guerra contra a pandemia e contra o aprofundamento da crise econômica. Perde tempo na formulação de medidas necessárias para amenizar a depressão. Falta coordenação de políticas monetária e fiscal. Não se fala em planejamento econômico e diretrizes coordenadas para a boa execução do orçamento público. A crise vivenciada pelo país é única na sua história e faltam respostas coordenadas nos diversos domínios: indústria, saúde, saneamento, infraestrutura de transporte, habitação e energias renováveis.
A necessidade de reorientação da política econômica para manutenção e retomada do mercado de bens e serviços e do trabalho é por demais evidente se tomado o último relatório do Fundo Monetário Internacional. Dos diversos cenários de referência construídos para os países desenvolvidos pode-se ver o tamanho da crise econômica para 2020: -7% do PIB na Alemanha; -7,2% na França; - 8% na Espanha; e – 9,1% na Itália.
Tudo somado, os números podem ainda ser piores. Esse é o cenário mais otimista e que tem o segundo semestre de 2020 como o fim da epidemia. Há o mais incerto: o que considera a duração da epidemia e das medidas restritivas por um período mais longo. Nesse caso, a recessão pode importar numa diminuição do PIB da ordem de 10% para os países do grupo acima.
O momento exige a redefinição dos rumos da política econômica. Ignorar o tamanho da crise é condenar milhares de pessoas à morte; é jogar o país na mais profunda recessão econômica; é apostar no caos e na desagregação social de consequências imprevisíveis. Mais do que nunca o Brasil precisa do investimento estatal e elaborar estratégias de desenvolvimento.
*Mário Lúcio de Avelar é procurador da República, mestre em direito público e formado em economia.
