O plenário da Câmara dos Deputados votou na última semana, proposições importantes que envolvem o combate à covid-19, causada pelo novo coronavirus Sars-Cov-2. O deputado Osires Damaso (PSC/TO) destacou as principais votações.
Foi aprovado o Projeto de Lei 1397/20 que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em dificuldades cheguem a esse ponto, antecedente à falência. As medidas abrangem situações ocorridas desde 20 de março deste ano, e algumas terão vigência até 31 de dezembro de 2020, data prevista para o fim do estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19. Entretanto, não se aplicam aos contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas cooperativas com seus cooperados.
Também foi votado o Projeto de Lei 2294/20 que permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares com base em laudos de médicos especializados e projetos técnicos com padrões mundiais mínimos de qualidade. A matéria será enviada ao Senado. A intenção é facilitar a homologação de aparelhos respiradores usados em pessoas internadas com Covid-19. Esses respiradores estão em falta no mercado mundial devido à grande procura.
Outra proposta aprovada torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica, ou seja, não poderão ser suspensos durante a pandemia de Covid-19. O projeto também garante medidas protetivas e atendimento presencial para os casos mais graves. O texto segue para o Senado. As regras valerão para quaisquer serviços e atividades relacionados à violência contra a mulher, contra idosos e contra crianças ou adolescentes.
Foi aprovado o Projeto de Lei 1142/20 que institui medidas para prevenir a disseminação da Covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o substitutivo aprovado, as medidas de saúde farão parte de um plano emergencial coordenado pelo governo federal, mas deverão ser adotadas também outras ações para garantir segurança alimentar.
Do mesmo modo foi votado o Projeto de Lei 1826/20 que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte por essa doença.
“Estamos votando projetos extremamente importantes durante essa pandemia e é importante que a população acompanhe as votações e veja que a Câmara dos Deputados está fazendo a sua parte na luta contra o coronavírus”, disse Damaso.
