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Economia

Mercados do Tocantins devem fornecer instrumentos de verificação de rótulos dos produtos (a exemplo da lupa)

Mercados do Tocantins devem fornecer instrumentos de verificação de rótulos dos produtos (a exemplo da lupa) Foto: Pexel

Foto: Pexel Mercados do Tocantins devem fornecer instrumentos de verificação de rótulos dos produtos (a exemplo da lupa) Mercados do Tocantins devem fornecer instrumentos de verificação de rótulos dos produtos (a exemplo da lupa)

A partir dessa quarta-feira, 27, os supermercados, hipermercados e congêneres do Estado do Tocantins deverão oferecer a seus clientes instrumentos que facilitem a leitura dos rótulos dos produtos comercializados em seus estabelecimentos.

A lei foi sancionada pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta última quarta-feira, 27. O texto informa que os instrumentos requeridos pela lei possam ser de qualquer natureza, contanto que cumpram a função de facilitar a leitura dos rótulos dos produtos (a exemplo da lupa).

 “Deverá haver um instrumento por estabelecimento, que poderá ser disponibilizado no espaço de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, ou qualquer outro análogo a este, de modo a centralizar e facilitar o acesso ao uso do instrumento e a sua disponibilização”, diz a lei.

Os estabelecimentos que descumprirem a obrigação estão sujeitos a acarretarem, sucessivamente, advertência e multa no valor de R$ 200, que será revertida ao Fundo para as Relações de Consumo do Procon Tocantins.

A lei é de autoria do deputado estadual Jorge Frederico e foi aprovada pela maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO).