A Secretaria de Estado da Saúde (SES) por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária (VISA) e do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen-TO) emitiu nesta semana, nota técnica sobre a comercialização e realização de testes rápidos para detecção do coronavírus (Covid-19), nas farmácias do Tocantins.
O documento leva em consideração a legislação vigente no que diz respeito às medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019, bem como a Nota técnica nº 97/2020, de 28 de abril de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a qual dispões sobre orientação para utilização de testes rápidos para a Covid-19 em farmácias privadas durante o período de pandemia.
Segundo o diretor da VISA, Evesson Farias de Oliveira, “foram feitas análise de toda legislação vigente e então emitimos esta Nota Técnica com esclarecimentos pertinente ao tema, para que os estabelecimentos tocantinenses tenham informações uniformizadas e assim a população tenha mais segurança no serviço a ser prestado”, declarou.
Entre os esclarecimentos pela VISA estão às observações sobre a competência dos testes como auxiliar no diagnóstico; a necessidade do registro na Anvisa; a necessidade de licença sanitária e autorização para funcionamento das farmácias; possuir área privativa para a realização dos testes; ter farmacêutico treinado responsável por atender o solicitante do teste; garantir registro e rastreabilidade dos resultados e notificar pelo Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (Notivisa), em até cinco dias de seu conhecimento a ocorrência de queixas técnicas associadas aos Testes Laboratoriais Remotos (TLR).
Ainda de acordo com Evesson, “os estabelecimentos interessados em realizar teste rápido deve estar cadastrado junto à Vigilância Sanitária Municipal e as farmácias de manipulação junto à Vigilância Sanitária Estadual, órgãos competentes para realizar inspeção e verificar se a empresa está apta à utilização destas atividades”, pontuou.
