O deputado Osires Damaso (PSC/TO), nessa segunda-feira, 29, esteve reunido com o governador Mauro Carlesse e o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, para tratar da isenção de ICMS de produtos hortifruti como cebola e batata.
O benefício estava amparado pela Lei 1.788, de 15 de maio de 2007, que altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado, onde é reduzida a base de cálculo, concedida a isenção e crédito presumido de ICMS nas operações relativas às circulações de mercadorias e serviços. Essa isenção contemplava produtos de horta e frutas, cabendo ressaltar que não atingia as exportações.
Esses produtos, segundo o parlamentar, eram isentos de ICMS até 2018, o que não ocorre desde então. Damaso solicitou ao secretário que a isenção volte a ser garantida pelo Governo do Estado.
Tanto o governador Carlesse quanto o secretário garantiram que o decreto determinando a isenção de ICMS para a cebola e batata será publicado até a próxima semana.
