O Projeto de Lei nº 3.065/2020, de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) visa a criação de um Programa Emergencial de Apoio ao Grupo de Risco durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus com uma rede de proteção para idosos, diabéticos, grávidas, comunidades indígenas, portadores de doenças no coração, imunossuprimidos e outras pessoas que o Ministério da Saúde entender ser necessário. Isso tudo em um só mecanismo amplo que possa fazer esse trabalho com várias iniciativas diferentes.
Na prática, o projeto estipula que a administração pública, sob o comando da administração federal, promova uma série de medidas e ações concretas que facilitem uma retomada das atividades no país, mas com prioridade absoluta na proteção à saúde das pessoas.
Entre os pontos, a proposta autoriza um plano extraordinário de hospedagem pelo executivo federal voltado a idosos e servidores da saúde pública, permite o delivery de medicamentos do programa “Farmácia Popular”, autoriza a entrega de medicamentos em geral pelos Correios, desobriga o reconhecimento de firma para a compra de remédios por procuração e receita, autoriza a modalidade drive-thru nas farmácias públicas e privadas, prioriza a telemedicina para o grupo de risco, estabelece um retorno gradual às aulas por grupos de alunos, regula o ensino à distância e aulas remotas para o grupo de risco durante a pandemia, estabelece parâmetros para a gestão de asilos durante a pandemia e cria o teletrabalho para grupo de risco.
“O projeto coloca em uma só lei todo um aparato de normas necessárias para que possamos enfrentar a doença e, ao mesmo tempo, ter uma atividade mais normalizada de trabalho e de relações sociais”, destacou o deputado.
Tiago Dimas acrescenta que há várias iniciativas falando em retomada, na necessidade de o país tentar voltar ao trabalho e em pagamento de auxílios, mas existe a necessidade de um programa que apoie diretamente todo o grupo de risco à covid-19. “Qualquer ideia de voltar ao mínimo de normalidade possível passa por um apoio especial e concreto ao grupo de risco”, frisou.
Hospedagem
No plano extraordinário de hospedagem, um dos principais pontos do projeto, a proposta estipula que pessoas do grupo de risco, pessoas que exercem atividades essenciais e pessoas comprovadamente infectadas pela covid-19 possam ser hospedadas em hotéis a partir de plano elaborado pelos ministérios do Turismo e da Economia.
Em compensação, os hotéis e similares participantes do programa, além de receberem uma justa contrapartida financeira, terão maior liberdade para escolher como passariam a pagar a tarifa de energia elétrica, dando margem para uma maior economia que pode vir a potencializar a sua margem de lucro durante a pandemia.
Educação
Na educação superior, a proposta prevê aulas à distância, inclusive com modelos de transmissão ao vivo, para as pessoas que estão no grupo de risco, bem como os próprios profissionais. No ensino básico, pede que o retorno às atividades presenciais dos alunos deva ser feito com cuidado, tendo em vista que a maioria das crianças são assintomáticas, e de forma gradual em grupos distintos, que deverá seguir cronograma estabelecido pelas autoridades educacionais competentes, que possuem mais expertise e conhecimento local para tanto.
Indígenas
O projeto ainda reconhece a situação especial dos indígenas brasileiros e suas comunidades. Por isso, Tiago Dimas pede que eles sejam considerados dentro da população de risco.
“Levando-se isso em conta, a presente proposição não se ocupa de imiscuir-se em detalhes, haja vista eles já serem tratados pelo Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (covid-19) em Povos Indígenas, lançado pela Sesai em março de 2020, mas visa a conceder às comunidades indígenas integradas o mesmo tratamento dispensado a qualquer pessoa integrante do grupo de risco no âmbito do Programa Emergencial de Apoio do Grupo de Risco”, destaca o congressista no texto.
Para ler o projeto de lei 3.065/2020 na íntegra, clique no link https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B60AAB932594E3826466ABDD1447BE69.proposicoesWebExterno2?codteor=1899955&filename=PL+3065/2020.
