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Meio Jurídico

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu nessa terça-feira, 7, o Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Amazônia, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Colegiado, para traçar estratégias de atuação ministerial para proteção da Amazônia Legal. O GT é formado por 38 membros e seis servidores de unidades dos diversos ramos Ministério Público de todo o país.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) é representado pelo procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), José Maria da Silva Júnior. O procurador também é membro da Comissão de Meio Ambiente do CNMP.

A mobilização de órgãos de controle social, órgãos públicos e organizações civis pela proteção da Floresta Amazônica foi intensificada nos últimos meses, após a região registrar os maiores índices de desmatamento e queimadas dos últimos anos. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) no início de junho demonstram que o desmatamento da Amazônia de agosto de 2019 a maio de 2020 foi 78% maior que o registrado no mesmo período entre 2018 e 2019.

As queimadas na região também bateram recordes em 2019, com aumento de 30% em relação a 2018, segundo relatório do INPE. Relatórios do Instituto também apontam aumento de 17% do número de queimadas de janeiro a junho de 2020, em relação ao mesmo período no ano anterior. O mês de junho registrou a maior ocorrência de queimadas nos últimos 13 anos, com 2.248 focos.