O Sindicato dos Gerentes, Garçons e Empregados em Hoteis, Bares, Restaurantes e Similares (Singarehst) entrou com uma ação na Justiça contra o decreto da Prefeitura de Palmas que determinou o fechamento de estabelecimentos comerciais a partir das 20h na capital.
Para o sindicato, o decreto carece de estudo técnico e científico que comprove a eficácia do fechamento de bares e restaurantes no período noturno no combate à covid-19. “Não houve qualquer embasamento técnico para tal decisão, indo em total contradição com o próprio planejamento para reabertura do comércio. Repisa-se que o planejamento anterior foi fundamentado em uma janela de mais de 60 (sessenta) dias de observação, sendo a nova determinação de fechamento infundada e contraditória”, alega a entidade na ação.
O Singarehst requer inicialmente que a justiça suspenda o decreto em uma decisão liminar e que, ao final do trânsito em julgado, o declare nulo. De acordo com o sindicato, os estabelecimentos se prepararam para a reabertura do comércio após 3 meses de fechamento em razão da pandemia. Medidas como distanciamento entre as mesas, limitação de público, equipamentos de proteção para os trabalhadores, além da disponibilização de álcool em gel nas mesas e treinamento de equipes foram adotadas, conforme exigiu o poder público para autorizar a reabertura durante a pandemia.
Ainda na ação, o Singarehst argumenta que o horário estipulado pela prefeitura no decreto impossibilita o funcionamento de muitos estabelecimentos e a manutenção de empregos, uma vez que o horário de maior fluxo em bares e restaurantes é o noturno. “Quanto mais horas o comércio permanecer aberto, maior será a distribuição em horários distintos. Contudo, se limita essa janela e passamos a ter um horário reduzido, ocorrerá, automaticamente, nesse menor espaço de tempo uma maior procura e, de consequência, maior aglomeração”, justifica.
Decreto
Publicado no Diário Oficial de Palmas na última sexta-feira, 10, o decreto nº 1.920 do Executivo municipal determina o fechamento de todos os segmentos comerciais com atendimento ao público, das 20h às 5h do dia seguinte. A medida valerá até o dia 27 de julho.
Segundo a prefeitura, o objetivo é reduzir a aglomeração de pessoas nesses locais e, consequentemente, a a circulação do vírus, evitando a sobrecarga na rede pública de saúde e a ampliação do número de óbitos.
A capital tem o segundo pior índice em isolamento social, com percentual de 36%, quando a meta mínima é de 50%.
