A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Ação Civil Pública e estipulou o prazo de 10 dias para que o Estado do Tocantins instale 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Regional de Augustinópolis para atender pacientes com covid-19. A decisão liminar foi proferida no dia 17 de julho pela 1ª Escrivania Civil de Augustinópolis.
O prazo para a instalação é de 10 dias, no entanto, foi concedido ao Estado o prazo de cinco dias para que junte o plano de instalação aos autos, indicando ainda com precisão, a data final para conclusão, sob pena de multa diária de R$ 3 mil reais.
A decisão estipula que os leitos de UTI deverão ter estrutura completa com ventiladores, bombas, desfibriladores, isolamento, monitor, além de pessoal treinado e capacitado para o manejo e acompanhamento de pacientes com suspeita de coronavírus.
Sobre a Ação
A Ação Civil Pública foi ajuizada no dia 18 de maio sob a justificativa de que a unidade de saúde, referência para 23 municípios da região do Bico do Papagaio, não possuía nenhum leito de UTI.
A ação judicial do MPTO considerou o fato de que já se encontra estabelecida na Programação Anual da Saúde para 2020 a instalação de 10 leitos de UTI no Hospital de Augustinópolis, havendo, portanto, previsão orçamentária para esta finalidade. Em outro processo judicial, o Estado informou que os trabalhos para implantação estariam em fase final e que a previsão era de colocar os leitos em funcionamento na primeira quinzena de maio deste ano.
Também foi exposto que o Hospital de Regional de Augustinópolis foi reformado com a previsão de instalação de uma UTI, portando já se encontra apto para receber os leitos e respectivos equipamentos.
