O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Barbosa Sampaio e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras, estiveram em Brasília na tarde desta sexta-feira, 14, para participação da cerimônia de entrega dos novos armamentos cedidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e entregues pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp.
Os novos equipamentos são resultado do Termo de Acordo de Cooperação Federativa celebrado entre a União e o Estado para reforçar o combate à criminalidade no Tocantins.
O acordo nº 47/2017 tem por objetivo a execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública no País e, neste sentido, a Secretaria Nacional de Segurança Pública disponibilizou para os 26 Estados e mais o Distrito Federal 1.660 Carabinas cal.5,56mm. O armamento faz parte do legado referente aos anos de 2018 e 2019 do efetivo mobilizado pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública – DFNSP.
Para as Forças de Segurança do Tocantins, foram distribuídos 1 Fuzil Multi-Calibre .308 Win destinado à PMTO, 5 Fuzis M-15 Multi-Calibre .223 destinado à Companhia Independente de Operações Especiais da PMTO, 68 Carabinas calibre 5,56mm que serão distribuídas à Polícia Civil e à Polícia Militar do Estado.
De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Renato Paim, as entregas fazem parte de um esforço conjunto entre os estados e a União, por meio do princípio de Cooperação Federativa. “São equipamentos que, de acordo com a Lei n° 13.675 de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), contribuem para o fortalecimento dos agentes de segurança pública que atuam nos estados. Nós não podemos falar de avanços na segurança pública sem citar os representantes estaduais, os maiores responsáveis pela redução dos índices criminais”, destacou.
Para o Comandante-Geral da PMTO, a cooperação com o Ministério da Justiça é fundamental para a Segurança Pública não só do Tocantins mas de todo País. “Ter policiais militares tocantinenses servindo à Força Nacional de Segurança é crescimento para todos, pois agrega conhecimento e experiência aos nossos militares quanto estes também trazem para a Força Nacional as expertises adquiridas em nossa instituição. O legado recebido hoje aprimorará ainda mais as ações realizadas para a segurança do cidadão tocantinense.”
Termo de Acordo de Cooperação Federativa
Desde dezembro de 2019, os estados e o Distrito Federal estão recebendo os equipamentos. As unidades federativas são responsáveis pela manifestação do interesse por cada material. Ao todo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já investiu, neste ano, mais de R$ 10 milhões na compra de 2.521 equipamentos e armamentos. O legado é uma contrapartida da União aos estados pela cessão de policiais civis e militares, bombeiros e peritos para ações desenvolvidas no País por meio da Força Nacional de Segurança Pública.
