Diante da iminência da votação, pelo Senado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 26/2020, conhecida como “novo Fundeb”, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público (Caopije/MPTO) e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança Glória de Ivone (Cedeca) emitiram nota conjunta, nesta quarta-feira, 19, externando posicionamento de apoio público ao novo Fundeb.
Na nota, os dois centros mencionam os incalculáveis prejuízos sofridos pela educação brasileira nos últimos anos e ressaltam ver com preocupação a possibilidade de não aprovação do novo Fundeb nos mesmos termos aprovados pelo plenário da Câmara Federal, em julho deste ano.
Nesse sentido, o Caopije e o Cedeca informam que as alterações propostas e aprovadas na Câmara preveem a permanência do fundo e a promoção de mudanças importantes na composição do financiamento e na distribuição de recursos para a educação pública básica do país. Uma das mudanças principais refere-se ao aumento do aporte do Governo Federal ao Fundeb, de 10% para 12% em 2021 e progressivamente até 23% em 2026.
Outro avanço, destacado pelos dois centros, no texto aprovado pela Câmara Federal trata-se da constitucionalização do Custo Aluno-Qualidade (CAQi), mecanismo que traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino.
“A constitucionalização do novo Fundeb, tendo o indicador Custo Aluno Qualidade-CAQi enquanto parâmetro para o cálculo dessa distribuição, é imprescindível e inadiável, a fim de cumprir a finalidade de garantir dignidade e qualidade para todos os alunos da educação pública”, diz um trecho da nota.
Diante disso, os centros se posicionam pela aprovação na íntegra, sem alteração, do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 26/2020.
