O Congresso Nacional promulgou, nesta última quarta-feira (26), a emenda constitucional (EC 108) que torna permanente o Fundeb e aumenta o repasse do governo federal para o fundo.
A emenda constitucional aumenta, dos atuais 10% para 23%, o repasse do governo federal para o fundo. O reajuste será feito de forma escalonada: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação. Em 2020, nove estados receberam essa complementação.
O deputado Osires Damaso (PSC/TO) comemorou a promulgação da Emenda Constitucional e disse que o trabalho em conjunto da Câmara e Senado na construção do novo Fundeb como política de Estado foi fundamental. “O Congresso Nacional entende que educação é prioridade e precisa de mais investimentos. Estados e municípios receberão mais recursos para investirem na educação pública”.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. Os repasses da União não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016). (Com informações da Agência Câmara)
