Atendendo a um convite da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o doutor em epidemiologia e ex-secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, apresentou nesta terça-feira, 22, um panorama acerca das condições adequadas e seguras para a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do País.
A apresentação foi feita via webconferência no âmbito do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG. Participaram membros das unidades do Ministério Público brasileiro que integram as comissões permanentes do Conselho nas áreas da saúde, da educação, e da infância e juventude.
O epidemiologista Wanderson Oliveira pontuou algumas características que favorecem a elaboração de estratégias para a retomada das aulas, como o baixo índice de transmissibilidade e de gravidade da doença entre as crianças, que gira em torno dos 2% em relação às pessoas de outras faixas etárias. O doutor também relacionou alguns fatores de risco agravados pela ausência das crianças no ambiente escolar, tais como danos irreversíveis à sua saúde psíquica, falta de segurança alimentar, abuso infantil, gravidez precoce, maus-tratos, uso de drogas e violência doméstica.
De acordo com Oliveira, o Brasil é um dos países que está há mais tempo com as escolas fechadas. A média de dias em que as escolas ficaram fechadas em países como a Alemanha, Bélgica, França e Portugal foi de 60 dias. Na Noruega, somente 46 dias. “O mais importante é que esses países colocaram as escolas, o ensino como uma atividade essencial”, destacou, indicando a os efeitos do funcionamento das escolas na vida econômica e social desses países europeus.
Atuação no Tocantins
A promotora de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e membro da Copeds, Araína Cesárea D’Alessandro, considera que é importante o retorno às aulas devido a diversos fatores, dentre eles as questões relacionadas à saúde mental das crianças, as janelas de aprendizado nessa faixa de idade escolar e também em virtude da rede de proteção acionada pelas escolas públicas, no caso das crianças mais vulneráveis socialmente. “A atividade escolar deve ser tratada como serviço essencial, mas o retorno deve ser garantido com condições de segurança a toda a comunidade escolar”, frisou.
Para o promotor de Justiça da área da Infância e Juventude, Sidney Fiori Júnior, se houver constatação do declínio do nível de infecção da população nas cidades, se a oferta de leitos clínicos e de UTI Covid-19 nos hospitais de referência dos municípios estiver normalizada e se for providenciado um processo efetivo de sanitização das escolas, o retorno às salas de aula deve ser imediato. “Se esses fatores forem constatados nos municípios, nós vamos articular e incentivar a retomada das aulas com segurança. A educação tem que ser tratada como um direito básico da criança e do adolescente e a apresentação do epidemiologista Wanderson Oliveira deu um suporte técnico muito claro para atuação do MP nesse sentido”, destacou.
O promotor de Justiça da área da educação, Konrad César Wimmer, também refletiu sobre os prejuízos ocasionados pela manutenção da suspensão das aulas. “Em alguns casos, a falta das atividades escolares resulta em danos irreparáveis e por isso o Poder Público deve garantir a oferta das atividades presenciais, respeitando todas as normas sanitárias e realizada concomitantemente com a oferta de atividades remotas, para que também seja assegurado o direito das famílias de escolherem se enviam os seus filhos de volta às atividades presenciais ou se os mantêm em atividades remotas”, ressaltou.
