ensino fundamental e médio, aprovações no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e até aprovados em vestibular da Universidade Federal do Tocantins (UFT), garantindo o justo direito do encarcerado à educação. Todas essas conquistas foram registradas na Unidade Prisional de Tocantinópolis, sendo a última a aprovação na UFT de mais quatro internos, no 2º semestre de 2020, para os cursos de Física, Música e Química.
"É a educação como fator essencial para a socialização", sintetiza o juiz Helder Carvalho Lisboa, titular da titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tocantinópolis e um dos responsáveis pelas ações que incluem ainda inserção dos internos no trabalho de uma ampla reforma na unidade prisional, que abriga uma média de cerca de 40 pessoas, entre provisórios e condenados, sendo que tanto o tempo de estudo quanto o de trabalho contam para a remição da pena.
"Quatro internos em regime fechado estão fazendo faculdade na UFT, na modalidade Ensino a Distância (EAD), dois já progrediram de regime e foram também contemplados com a aprovação na UFT e estão estudando. É um número aparentemente pequeno, mas, proporcionalmente, bastante significativo" ressalta o magistrado, projetando ainda um aumento do número de reeducandos na universidade, já que ingressaram dois em 2019 e mais quatro agora em 2020.
Do ensino fundamental ao superior
Helder Carvalho Lisboa destaca também outra conquista importante dentro da unidade prisional, que é a oferta do ensino básico e também do médio para os internos. "Toda a base é disponibilizada, mas nem todos os internos completam o ciclo integral dentro da Casa de Prisão de Tocantinópolis. Entretanto, quando são postos em liberdade, têm a condição de continuarem estudando. "Imagina o interno ingressar no sistema prisional analfabeto e sair com curso superior. Em tese isso é possível, mas o que a gente tem visto é que várias unidades prisionais disponibilizam a oportunidade de ensino, sendo rara a existência de alguma que disponibilize o ensino desde o fundamental, passando pelo médio até o superior", afirma.
Ponte para parceiros
Na parceria, a Comarca de Tocantinópolis entra com a destinação de recursos e também na remição da pena, além de ser o elo entre a Secretaria de Cidadania e Justiça e a Secretaria de Educação, por meio do Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Tocantinópolis e a Universidade UFT. "Sozinho não faria nada. Existe toda uma rede de profissionais envolvidos altamente capacitados e extremantes envolvidos com a ressocialização. Ressalto também a importância da atuação do promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva, da professora Aline Campos e do diretor da Casa de Prisão Provisória de Tocantinópolis, Vinícius Lima, pela contribuição no projeto”, frisa o magistrado.
A parceria do Judiciário, via Comarca de Tocantinópolis, município da região do Bico do Papagaio e a 517 km de Palmas, começou em 2017, com a intensificação das ações importantes para humanização da pena através do trabalho, estudo, leitura e atividades complementares.“Percebemos como desafio a desconstrução da imagem de preso e criminoso e (re) construção da imagem de aluno. Um tema ácido e azedo para muitos, conseguir tratá-lo com dignidade e ética e, dentro da perspectiva dos direitos dos presos, é nossa maior missão”, explicou o diretor da unidade prisional, Vinícius Lima.
Presos escritores
Vinícius Lima ressaltou ainda que o hábito de ler e/ou estudar nas condições de vida do encarcerado devem ser bem observadas. “Porque não é fácil a leitura e estudo dentro da prisão. A todo o momento existe uma situação de desconcentração e desestímulo: Olha a visita, olha o agente, olha a comida”. Mesmo assim todos os sábados (antes da pandemia) os internos participam do “Clube dos Livres”, projeto da UFT, tendo escrito o livro que já foi publicado, “Ler e escrever na prisão: experimentações em Tocantinópolis”, e aguardam a publicação do segundo livro, “Andorinhas reinventam a prisão”, com apoio do Poder Judiciário para publicação da obra.
Presos trabalhadores
Com os recursos liberados pelo Poder Judiciário, através da Vara Criminal da Comarca de Tocantinópolis, foi possível vencer muitos dos desafios. Entre eles a execução de uma reforma na cadeia pública, feita pelos próprios presos, transformando o local num ambiente com salubridade e condições dignas para o cumprimento da pena. Aqueles que trabalham na reforma da unidade prisional obtêm a remição por trabalho.
Cadeia reformada
“Graças à parceria com Poder Judiciário, temos celas reformadas e com condições mais adequadas para o aluno estudar. O interno tem garantido na cadeia de Tocantinópolis o direito de remir sua pena de todas as formas previstas em lei: trabalho, leitura e estudo. E isso tem efeito direto na paz social, quer pelo potencial concreto de ressocialização, fazendo diminuir a reincidência e o encarceramento, porque reduz o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade, e possibilita dar nova perspectiva de vida através do trabalho e educação. Como consequência podemos pensar na integração harmônica do reeducando à sociedade”, ressaltou o diretor da unidade prisional.
Ainda segundo o diretor Vinícius Lima, o "cumprimento de pena mais humanizado reflete no comportamento das pessoas privadas de liberdade e geração de dados positivos, como os da educação, que nos ajudam a perceber como trilhar um caminho possível para transformação destas pessoas".
Horizontes abertos
R. C. C. está cumprindo pena e vendo sua vida ser transformada através do trabalho e estudo. Ele trabalha como serralheiro e soldador na unidade prisional e acaba de ser aprovado no vestibular da UFT. “Eu tive uma oportunidade que eu não esperava e sou muito grato”, disse ao comentar que as suas perspectivas de vida melhoraram muito. “Meus horizontes eram obscuros, mas a educação revitalizou minhas esperanças e hoje eu tenho a visão do que eu posso fazer amanhã. Passar no vestibular vai abrir muitas portas na minha vida, pois vou ter uma profissão, posso arranjar um emprego, ajudar meus filhos e isso é muito gratificante. Eu agradeço o que a unidade está fazendo por nós, ofertando educação".
