Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, 14, os deputados prorrogaram a situação de calamidade pública decretadas por três municípios tocantinenses em função da pandemia do coronavírus (covid-19). As prorrogações se referem aos municípios de Couto Magalhães, Palmeirópolis e Sítio Novo. O processo tramita agora na Comissão de Finanças.
Assim, enquanto durar o estado de calamidade, com data final para dia 31 de dezembro de 2020, os gestores desses dos municípios continuam com prerrogativas de adotar medidas urgentes, sem o processo de licitação na compra de equipamentos e contratação de pessoal. No entanto, ficam obrigados a prestarem contas dos gastos aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).
Segundo justificativa dos prefeitos, a prorrogação “leva em consideração a situação excepcional em que estamos vivendo, a exigir das autoridades públicas ações mais restritivas no sentido de barrar o avanço da disseminação da doença, preservando a saúde da população, sobretudo das pessoas mais vulneráveis pela contaminação”.
A sessão foi conduzida pelo presidente da CCJ, o deputado Ricardo Ayres (PSB).
Moção de Pesar
Já na sessão plenária desta terça-feira, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) apresentou uma moção de pesar à senhora Valdirene Rodrigues, extensivo a todos os familiares e amigos, pelo falecimento do seu marido, o ex-empresário e pecuarista de Araguaína, Alacide Negreiros Rodrigues.
A moção foi subscrita pelos deputados Jorge Frederico (MDB) e Fabion Gomes (PL) e Ricardo Ayres (PSB).
