O deputado estadual Issam Saado (PV) devolveu o relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 do Governo do Tocantins, com 26 emendas aprovadas e mais uma (1) em aprovação parcial, na Comissão de Finanças na manhã desta quarta-feira, 21. A LDO agora vai a plenário para ser votada pelos deputados estaduais.
A LDO 2021 prevê diretrizes para o orçamento no valor de R$ 10.911.623,726 bilhões para o ano seguinte.
O relator da matéria, deputado Issam Saado justificou que para elaborar seu parecer na relatoria considerou a análise técnica da Casa Legislativa.
“O relatório foi baseado em uma análise técnica. Todos os pareceres pela aprovação têm disponibilidade orçamentária e financeira constando no PPA-2020/2023 e nos convênios federais e internacionais, possuindo condições técnicas de serem cumpridos pelo Governo no próximo ano”, afirma.
Ainda conforme o relator, também foi considerada a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), quanto a análise das contas, das auditorias e dos relatórios de acompanhamento a necessidade de demonstrar correlação e compatibilidade entre as metas e prioridades estabelecidas na LDO, Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
