Além da pauta corriqueira, com apresentação de mais de uma dezena de matérias, os deputados estaduais abordaram dois assuntos na sessão ordinária da Assembleia Legislativa Tocantins (AL-TO), realizada na tarde dessa terça-feira, 20, a Lei Audir Blanc e problemas enfrentados por candidatos nas Eleições 2020, especialmente decorrentes da atuação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A Lei Audir Blanc, que beneficia financeiramente a classe artística, foi abordada pela deputada estadual Cláudia Lelis (PV). Ela ressaltou a necessidade de que seja votado, em regime de urgência, a matéria que trata do assunto na Assembleia Legislativa, a fim de que seja liberado recursos advindos do Governo Federal para a categoria.
Por meio da Lei, está previsto para o Estado do Tocantins o repasse de aproximadamente R$ 21,9 milhões. “Precisamos fazer com que esse dinheiro chegue na ponta o mais rápido possível, pois a classe artística foi fortemente afetada nessa pandemia da covid 19”, ressaltou.
O deputado José Roberto Forzani (PT) lembrou que os projetos de apoio à classe artística tocantinense têm seu apoio. “Não poderia deixar de apoiar esse auxílio advindo com a Lei Audir Blanc”, reforçou.
Problemas nas Eleições 2020
O assunto elencando dificuldades e problemas enfrentados pelos candidatos às Eleições Municipais 2020 foi iniciado por Zé Roberto. Ele referiu-se ao fato de os candidatos terem sido obrigados a ter conta bancária.
“Muitos candidatos estão tendo problemas no processo de abertura dessas contas, não por falha deles, mas por entraves encontrados nas agências bancárias”.
Segundo o parlamentar, algumas instituições financeiras não têm interesse em abrir essas contas, uma vez que não ganham com elas. “Isso tem gerado transtornos e, até, impugnação de candidaturas. A Eleição é uma responsabilidade da Justiça Eleitoral e os problemas decorrentes dela devem ser resolvidos por ela”, completou.
A abordagem foi reforçada por Ricardo Ayres (PSB). “Esse assunto é muito relevante”, disse ele, apresentando outra face que permeia o assunto: a participação do Ministério Público Eleitoral (MP). Para o parlamentar, “o MPE deveria deixar de ser ativista”.
“Em alguns casos o promotor eleitoral quer aparecer mais que os candidatos”, disse ele, exemplificando sua indignação com a impugnação da Candidata à Prefeitura de Aparecida do Rio Negro, Carmelita Tavares (PDT). “Não podemos permitir abusos e excessos como esses”, finalizou.
Ainda na mesma linha Ricardo Ayres sustentou que o sistema de justiça eleitoral incluído o MPE impugnam candidaturas baseando-se em fatos não consistentes e que até já tem jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como casa que levou o MPE do Tocantins impugnar a Candidatura de Carmelita. “Esse sistema tem que promover meios que pacifique o processo eleitoral e não que gere conflitos nos pleitos, como por exemplo o caso das contas bancárias e o de Aparecida”, finalizou.
